A dívida do governo do Rio de Janeiro com instituições financeiras atingiu a marca de R$ 26 bilhões, conforme anunciado pelo governador em exercício, Ricardo Couto, nesta terça-feira (18). Durante uma reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília, Couto destacou que o Estado está empenhado em reestruturar seus débitos para minimizar os custos financeiros e reorganizar suas contas públicas.

O governador enfatizou que a negociação não se limita apenas à adesão do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que aborda os débitos estaduais com a União. Segundo ele, o foco também está na reestruturação das dívidas com bancos e outras instituições financeiras.

“Nós temos, em termos de déficit bancário com instituições financeiras, cerca de R$ 26 bilhões”, ressaltou.

Na sequência, Couto revelou que o governo fluminense pretende renegociar essas dívidas em condições financeiras mais favoráveis. “Desejamos fazer um reescalonamento desse débito com juros menores. E a União tem olhado de forma muito positiva a essa conduta do estado do Rio de Janeiro”, acrescentou.

O governador também mencionou que a intenção é reorganizar o passivo para melhorar a situação financeira do estado, destacando o apoio do governo federal nas negociações. “O objetivo maior dessa reunião hoje foi ver a reestruturação total da dívida do estado, não apenas dentro da ideia do Propag, mas também a reorganização de todo o déficit que nós temos junto às instituições financeiras”, resumiu.

Sem nova garantia do Tesouro Nacional

Sobre a necessidade de uma nova garantia do Tesouro Nacional para viabilizar a operação, Couto afirmou que não haverá uma nova cobertura federal. “Não, o Tesouro não precisa dar uma nova garantia. Nós estamos discutindo formatos de realocação das dívidas”, ressaltou.

O governador também expressou a intenção de buscar apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas próximas etapas da reorganização financeira.

Dívida com a União

Além do passivo bancário, o Rio de Janeiro também está em negociações sobre a dívida com a União. Em maio, o estado foi autorizado a aderir ao Propag, um programa criado para facilitar a renegociação dos débitos estaduais. Com essa adesão, oficializada em junho, a dívida do Rio com a União foi reduzida de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões, conforme dados apresentados pelo governo federal. Essa diminuição ocorreu mediante contrapartidas do Estado.

As parcelas mensais também foram reduzidas, passando de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, e o prazo de pagamento foi estendido até 2056. Outra mudança significativa foi a eliminação dos juros reais, com a dívida sendo corrigida apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Refit e contrapartidas

Couto não respondeu se a situação da refinaria Refit, considerada uma das principais devedoras, foi discutida durante a reunião. O Grupo Refit, que possui a antiga Refinaria de Manguinhos, é identificado pela Receita Federal como o maior devedor contumaz do Brasil, acumulando débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões com a União e os estados. A empresa enfrenta investigações por sonegação fiscal estruturada, lavagem de dinheiro e uso de empresas-espelho.

Para obter as condições previstas no Propag, o Rio se comprometeu a reduzir 20% do total devido à União. Como parte da operação, recursos que seriam destinados ao Estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) permanecerão com o governo federal até 2048. Além disso, o Estado deverá aplicar 1% do saldo devedor em áreas como educação, infraestrutura e segurança.

Desde 2016, a União já pagou cerca de R$ 47 bilhões em dívidas do Rio de Janeiro que não foram quitadas pelo Estado.

Agenda alterada

Durigan cancelou compromissos que teria em São Paulo nesta terça-feira para participar da agenda em Brasília. O encontro com Couto ocorreu no fim da tarde e abordou principalmente a situação financeira do Rio e as alternativas para reestruturar os débitos estaduais.