Ailton de Aquino, diretor de fiscalização do Banco Central, enfatizou a necessidade de modernização da legislação que regula a intervenção em instituições financeiras, durante um evento promovido pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Segundo ele, a atual lei, que data da década de 1960, não é adequada para enfrentar os desafios financeiros contemporâneos do Brasil. “Não tenho nada contra a lei antiga, mas ela não resolve os problemas complexos que temos hoje”, afirmou Aquino, referindo-se ao Projeto de Lei Complementar 281, que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados.
Aquino, que teve um papel ativo na liquidação do Banco Master, destacou a urgência de um arcabouço jurídico mais robusto. “Solucionar um banco problemático no país não é fácil do ponto de vista legal. Não podemos simplesmente liquidar um banco problemático sem um processo adequado. Precisamos de novas diretrizes que nos ajudem a lidar com essas situações”, explicou. O PLP 281, se aprovado, traria maior responsabilidade para acionistas e controladores, exigindo que eles absorvam os prejuízos antes de qualquer intervenção do governo.
Além disso, o diretor do BC propôs a substituição dos atuais regimes de intervenção e liquidação extrajudicial por um novo Regime de Estabilização e um Regime de Liquidação Compulsória, que seriam mais eficazes e modernos. Ele também mencionou a importância de separar os ativos problemáticos dos saudáveis, um ponto crítico que impediu a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília na época de sua liquidação.
“Não gosto de liquidar, isso afeta o patrimônio de milhares de pessoas. No caso do Will Bank, eram 7 milhões de clientes”, lembrou Aquino, referindo-se a uma tentativa frustrada de salvar a instituição após a liquidação do Banco Master. O regulador havia assumido a fintech pelo Regime de Administração Especial Temporária (Raet) e buscou um comprador, mas sem sucesso.
O diretor também abordou a necessidade de reformulação das estruturas do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mencionando o modelo regulatório conhecido como Twin Peaks, que visa melhorar a coordenação entre os reguladores financeiros. “Não sei se Twin Peaks é o melhor modelo, mas precisamos trabalhar na coordenação entre essas entidades”, disse.
Por fim, Aquino ressaltou a importância de aumentar os recursos do Banco Central, que, segundo ele, não recebe novos servidores há 14 anos e tem uma média de idade de 53 anos entre seus funcionários. “É crucial que façamos contratações e atraiamos jovens para o BC”, concluiu.



