A deputada estadual Jessica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão, é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR). A parlamentar, que obteve a maior votação no estado nas últimas eleições, pode ser condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a uma postagem em suas redes sociais que incita a demissão de petistas. Na publicação, feita no dia 25 de outubro, após a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, Jessicão afirmou: “A porcaria do voto dele prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida! Demita o mal”. Essa mensagem gerou mais de cem denúncias ao MPT-PR, que considera a postagem uma prática de assédio eleitoral. O órgão também solicitou a remoção imediata do conteúdo, que já alcançou mais de 1 milhão de visualizações.
A ação civil pública não só pede a remoção da postagem, mas também a indenização, que é calculada com base no número de visualizações. O MPT-PR argumenta que a mensagem pode incentivar empregadores a praticar discriminação por convicção política, criando um ambiente hostil para trabalhadores que apoiam o governo atual.
Em resposta, Jessicão declarou que ainda não teve acesso oficial ao processo e que se compromete a esclarecer a situação assim que tiver conhecimento dos detalhes. Ela defendeu a liberdade de expressão como um direito fundamental, essencial para a democracia. “O debate político e a manifestação de opiniões devem ser respeitados, independentemente de posições ideológicas”, afirmou.
A deputada, que foi eleita com 131.673 votos, a segunda maior votação para o cargo no Paraná, ressaltou que não abrirá mão de seu direito à manifestação, desde que dentro dos limites da lei. A controvérsia em torno da sua postagem levanta questões sobre os limites da liberdade de expressão e as responsabilidades de figuras públicas nas redes sociais. A decisão do MPT-PR destaca a importância de se evitar práticas que possam ser interpretadas como assédio eleitoral, especialmente em um contexto político tão polarizado como o atual.
