Nos últimos meses, o setor de saneamento no Brasil tem enfrentado um cenário alarmante. Entre março e setembro, três leilões de concessão fracassaram: a Parceria Público-Privada (PPP) de esgoto de 216 municípios de Goiás, orçada em R$ 6,3 bilhões, recebeu apenas um envelope, que foi posteriormente desclassificado; na PPP de esgoto do Ceará, quatro dos cinco blocos não tiveram propostas, e o quinto contou com apenas um proponente; por fim, a concessão de 40 municípios de Rondônia, avaliada em R$ 4,2 bilhões, ficou completamente vazia. Esses resultados, que revelam a fragilidade do setor, são um indicativo claro de que os editais e contratos estão inadequados para a realidade do mercado.

Não é uma surpresa. Em artigos anteriores, já abordei como os contratos de saneamento se transformam em maus negócios ao alocar riscos em dados que o concessionário não controla. Licitar, nesse contexto, se torna uma verdadeira aposta. A dificuldade de reequilibrar os contratos leva os operadores a descumprirem cláusulas, especialmente quando as agências reguladoras falham na fiscalização. A origem desse problema reside nos padrões de alocação de risco estabelecidos pelas fábricas de projeto e na euforia do mercado após a implementação do novo marco legal.

Os dados corroboram essa análise. Desde 2020, identifiquei 39 pedidos de reequilíbrio em grandes contratos, totalizando cerca de R$ 10 bilhões em valores conhecidos. Contudo, apenas pouco mais de R$ 1 bilhão foi reconhecido, a maior parte em caráter cautelar e atualmente suspenso pela Justiça. Um dos maiores pedidos, de R$ 5,9 bilhões, aguarda decisão há quase três anos. O problema é agravado por erros nos dados dos editais; em um caso, a cobertura de esgoto informada para um município era de 45%, enquanto a real era de apenas 2%. Além disso, o Tribunal de Contas revelou que a agência reguladora nem sequer mediu a cobertura.

Warren Buffett disse que só se descobre quem nadava nu quando a maré baixa. E a maré baixou. Os grandes operadores privados estão endividados em uma relação de 4 a 9 vezes o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) e se tornaram seletivos. As estatais que foram privatizadas recentemente precisarão se endividar em breve para cumprir os investimentos necessários. Entre junho e julho, três agências de risco rebaixaram a classificação de um dos maiores operadores e de duas concessionárias que foram licitadas em 2021, evidenciando que os resultados estão aquém do esperado e dependem de reequilíbrios incertos. A ausência de propostas nos leilões é um grito do mercado, indicando que a modelagem está errada. Desde 2020, 42% dos leilões de saneamento contaram com apenas um participante, e o leilão da Paraíba, previsto para 2026, ocorreu sem concorrência após adiamentos solicitados por interessados.

A responsabilidade não recai apenas sobre as fábricas de projeto, que frequentemente copiam minutas anteriores sob a crença de que “o leilão anterior deu certo”. As agências reguladoras também têm sua parcela de culpa, pois não medem os dados em disputa, não fiscalizam adequadamente e deixam pleitos sem decisão por anos, ou os negam alegando “falta de dados confiáveis” que deveriam ter produzido. O mercado, por sua vez, silenciou enquanto pôde, pois reconhecer o problema encareceria o crédito, derrubaria ações e forçaria chamadas de capital.

O que acontece após um leilão vazio? Desde 1997, levantei 64 casos. Em 56% deles, o edital foi reformulado e relançado; em 19%, o relançamento ocorreu quase sem mudanças, em média 11 meses depois; e 16% foram engavetados. Dos relançamentos que foram levados a leilão, 88% resultaram em contratos, mas apenas 22% contaram com disputa; em um terço deles, apareceu apenas um proponente. No setor de saneamento, os casos do Piauí (2024) e do bloco de Santarém (2025) seguiram esse padrão: outorga parcelada, proponente único e ágio zero. Em contraste, na transmissão de energia, as causas e correções estão documentadas. Após anos de leilões vazios, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) elevou o custo de capital regulatório em 2016, o que resultou em um aumento da competição: de um único proponente para mais de seis por lote.

A lição que se extrai é que ajustes superficiais não garantem contratos com disputa; a correção dos parâmetros é o que traz o mercado de volta. Concessões sem concorrência ainda são, em regra, melhores do que a prestação estatal, mas perdem o potencial de ganhos da competição. Em 77 leilões com proposta única desde 1996, três em cada quatro, com preço conhecido, saíram praticamente pelo valor de referência. Goiás revogou a licitação e promete um novo edital para 2027, com novos parâmetros de capex, opex e custo de capital; o Ceará remodelou os quatro blocos, com a aprovação do Tribunal de Contas, mantendo um valor próximo ao original, embora o edital deserto já fosse a versão corrigida pelo Tribunal, que havia recomendado a redução das exigências de qualificação para evitar a exclusão de concorrentes. Rondônia, por sua vez, afirma que reavaliará o projeto, mas sem prazo definido. Nenhum estado anunciou uma revisão da distribuição de riscos.

Para romper esse ciclo, é essencial que cada parte envolvida faça sua parte. As fábricas de projeto devem alocar riscos a quem pode controlá-los e reprecificar tarifas e outorgas mínimas. Os governos precisam deixar de tratar a outorga como uma fonte de receita de curto prazo e vinculá-la a contas que garantam reequilíbrios futuros, como ocorre em rodovias. Além disso, devem evitar desenhar PPPs que perpetuem a estatal, uma camada de ineficiência que deveria ser eliminada. As agências reguladoras precisam medir os dados de partida, fiscalizar e decidir os pleitos em meses, não em anos. O mercado deve precificar o risco na entrada, considerando contratos anteriores, e não apenas no momento do rebaixamento. Enquanto isso, a meta de universalização até 2033 se torna cada vez mais distante. Goiás, Ceará, Rondônia e os estados que estão por vir dirão se os leilões vazios resultarão em contratos que os leilões bem-sucedidos nunca conseguiram alcançar.