O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto que autoriza o governo Lula a abrir crédito de R$ 149,4 bilhões para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários. Os recursos serão direcionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família e Renda Mensal Vitalícia (RMV). A proposta recebeu o apoio de 55 senadores e 402 deputados, e agora aguarda sanção presidencial. Apenas 12 deputados votaram contra, enquanto todos os senadores presentes apoiaram a medida. A aprovação permite a emissão de títulos do Tesouro Nacional para financiar esses pagamentos, uma vez que a criação de dívida para despesas correntes é geralmente proibida pela chamada regra de ouro, a menos que haja autorização do Legislativo, como ocorreu neste caso. O Ministério do Planejamento havia enviado a autorização em julho, inicialmente estimando a necessidade de crédito suplementar em R$ 185,56 bilhões, mas o valor foi posteriormente reduzido. A maior parte dos recursos, cerca de R$ 120 bilhões, será destinada a benefícios previdenciários, enquanto R$ 26 bilhões vão para o Bolsa Família e R$ 4,4 bilhões para o BPC e RMV. A liderança do governo no Congresso defendeu que a proposta não resultará em aumento das despesas primárias e que, sem a autorização, os pagamentos dos benefícios poderiam atrasar. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi um dos poucos a criticar a proposta, alertando que o governo está contraindo empréstimos para custear o Bolsa Família e outros benefícios. Por outro lado, o PL, principal partido da oposição, orientou voto favorável à aprovação do projeto, com o deputado coronel Chrisóstomo afirmando que a medida visa ajudar os mais necessitados. A liberação dos recursos representa um passo significativo para garantir a continuidade dos benefícios sociais essenciais para a população mais vulnerável do país. A expectativa é que, com a sanção presidencial, os pagamentos possam ser realizados sem interrupções, assegurando o suporte necessário para milhões de brasileiros que dependem desses auxílios.