A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) se reuniu na manhã desta terça-feira (14) para discutir e aprovar 16 propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de saúde no estado. Todas as matérias analisadas receberam parecer favorável do colegiado.
Entre os principais projetos, destaca-se o Projeto de Lei nº 106/2024, que institui o Programa Estadual de Combate ao Vício em Apostas Esportivas, Cassinos e Jogos de Azar (ludopatia). A proposta visa implementar ações de prevenção, acolhimento e tratamento de pessoas afetadas pela dependência em jogos de apostas, um problema que se torna cada vez mais relevante devido ao crescimento das plataformas de apostas esportivas e jogos online. O parecer da comissão foi favorável à aprovação da matéria nos termos do Substitutivo Integral nº 1.
Outro projeto significativo é o Lei Complementar nº 58/2025, que atualiza a composição, organização, atribuições e funcionamento do Conselho Estadual de Saúde (CES-MT). O colegiado também emitiu parecer favorável à aprovação da proposta nos termos do Substitutivo Integral nº 2.
Além disso, a pauta incluiu projetos focados no fortalecimento da saúde mental da população mato-grossense. Um deles é o Projeto de Lei nº 594/2026, que altera o Programa Estadual de Saúde Mental para incluir ações de monitoramento e acompanhamento de abandono de tratamento. Outro projeto relevante é o Projeto de Lei nº 595/2026, que estabelece diretrizes para ampliar a atuação de terapeutas ocupacionais nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
No combate à hanseníase, a comissão aprovou o Projeto de Lei nº 654/2026, que inclui diretrizes de atenção psicossocial às pessoas acometidas pela doença no Programa Estadual de Saúde Mental, e o Projeto de Lei nº 633/2026, que institui diretrizes para a Política Estadual de Controle, Tratamento e Eliminação da Hanseníase em Mato Grosso, além de autorizar a concessão de auxílio-alimentação a pacientes em tratamento.
As propostas analisadas também incluem iniciativas voltadas ao fortalecimento da enfermagem nos serviços de urgência e emergência, prevenção de doenças, ampliação do acesso à informação e à conectividade nas unidades públicas de saúde, atenção às pessoas com doenças raras e crônicas, prevenção ao uso indevido de hormônios e anabolizantes, além de políticas voltadas à saúde da mulher e das pessoas com deficiência.
