A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (2), a medida provisória (MP) que elimina o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 257) realizadas pela internet através de remessas postais. A proposta, conhecida como “taxa das blusinhas”, agora segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado, com a expectativa de que a MP 1.357 de 2026 seja aprovada ainda nesta semana, antes de sua validade expirar na próxima terça-feira (8).

A relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), defendeu a aprovação ao destacar a isenção de tributos federais para brasileiros que viajam ao exterior, permitindo a aquisição de até US$ 1 mil em compras sem impostos. Ela argumentou que a atual tributação cria uma desigualdade entre as classes sociais, favorecendo os mais ricos e onerando as famílias de menor renda.

“Há uma clara assimetria entre o tratamento das compras internacionais feitas pelos mais ricos e aquelas realizadas pelas famílias mais carentes. Tributar pesadamente essa remessa, ao mesmo tempo em que se preserva a generosa isenção de bagagem, equivale a proteger o consumo do mais rico e onerar o do mais pobre”, justificou.

Além da isenção do imposto sobre as blusinhas, a MP também prevê a redução da alíquota de importação de 60% para 30% para compras de até US$ 3 mil por remessas postais. No entanto, essa mudança gerou críticas, como a do senador Izalci Lucas (PL-DF), que destacou que a redução das alíquotas pode prejudicar os produtores nacionais.

“Nós somos favoráveis a não taxar. Agora, temos que ter isonomia. Como é que nós vamos incentivar o trabalhador chinês em detrimento do nosso trabalhador aqui?”

A senadora Leila Barros também incluiu na MP a previsão de uma avaliação periódica, que será realizada pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção proposta. A primeira avaliação está prevista para novembro deste ano, com relatórios subsequentes a cada seis meses, abordando indicadores como emprego, renda, competitividade nacional e arrecadação.

A avaliação deverá ser acompanhada por setores empresariais dos segmentos de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O regime de tributação diferenciado para essas compras também passará por uma avaliação anual do Congresso Nacional.

A MP enfrenta resistência de setores empresariais que alegam “concorrência desleal” por parte de empresas estrangeiras, especialmente da China. Em contrapartida, o governo defende que a medida beneficia o consumo popular e ajuda a formalizar operações, reduzindo a informalidade e a evasão fiscal.

O relatório da senadora Leila também introduziu novas obrigações para plataformas digitais e operadores logísticos que realizam essas importações, visando identificar e combater fraudes. As empresas deverão garantir a rastreabilidade dos vendedores estrangeiros, monitorar padrões anormais de remessas e manter registros eletrônicos das operações, além de cooperar com a Receita Federal.

“Elas deverão garantir a rastreabilidade dos vendedores estrangeiros, monitorar padrões anormais de remessas, manter registros eletrônicos das operações e cooperar com a Receita Federal.”

As penalidades para empresas que não cumprirem as regras de fiscalização podem variar desde advertências até multas proporcionais às transações envolvendo produtos ilegais, além de suspensão temporária das atividades e, em casos graves, proibição de operar no mercado nacional.