Uma nova medida do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) trouxe alívio para motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ou prestes a vencer em 2026. A prorrogação, que se aplica a documentos com validade entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano, permite que esses motoristas continuem a circular com suas habilitações até 9 de dezembro de 2026. Essa decisão foi formalizada na Deliberação Contran nº 279, publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro.
Além da CNH, a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) também está incluída nesta prorrogação. O processo é automático, ou seja, os motoristas não precisam solicitar a extensão ou realizar qualquer procedimento adicional para se beneficiarem dessa nova regra. A medida foi implementada para facilitar a adaptação dos órgãos de trânsito às recentes mudanças no processo de habilitação no Brasil.
Os motoristas que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo Contran poderão dirigir normalmente até a nova data limite sem a necessidade de renovar imediatamente a habilitação. Contudo, é importante ressaltar que a prorrogação não se aplica a condutores que tenham o direito de dirigir suspenso ou cassado. Para esses, a validade do documento não autoriza a condução de veículos.
Após o término do prazo excepcional, os motoristas beneficiados terão um período adicional de 30 dias para regularizar sua CNH junto ao Detran. Portanto, é fundamental que aqueles que estão com a habilitação vencida fiquem atentos ao calendário para não perderem a oportunidade de regularização.
O processo de renovação da CNH deve seguir as normas vigentes, que incluem a realização de exames de aptidão física e mental. Para motoristas que exercem atividades remuneradas, a avaliação psicológica é obrigatória. Já os condutores das categorias C, D e E devem passar por exames toxicológicos, conforme as exigências específicas.
Vale lembrar que essa prorrogação é uma medida temporária, que não altera a validade definitiva das habilitações. Os motoristas devem aproveitar esse prazo adicional para regularizar a documentação, evitando assim complicações futuras com a legislação de trânsito.
