O lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, fez um apelo à Justiça nesta quarta-feira (24) para ser transferido de cela no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Ele alega que está vivendo em condições inadequadas, com iluminação artificial ligada continuamente e sem ventilação adequada, o que compromete sua saúde e bem-estar.
Em um documento apresentado à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a defesa de Careca argumenta que a nova cela é significativamente menor do que a anterior e carece de entradas de ar e luz natural. Os advogados também relataram um incidente ocorrido no último dia 19, quando Careca foi retirado de sua cela por dois policiais penais. Durante essa abordagem, ele foi questionado sobre uma suposta infração disciplinar, que envolvia a posse de um protetor labial, e também foi pressionado a considerar um acordo de delação premiada.
A defesa considera essa abordagem como uma violação das garantias legais do detento, afirmando que não houve agendamento prévio para o interrogatório e que Careca não teve a presença de seus advogados durante o processo. “Não se trata de coincidência, mas de pressão deliberada sobre o custodiado, em violação à dignidade da pessoa privada de liberdade e às garantias do direito ao silêncio e à assistência da defesa”, diz a petição.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, tomou conhecimento da situação e solicitou esclarecimentos à administração da Papuda sobre o suposto interrogatório informal. A determinação foi publicada sob sigilo e confirma a necessidade de apuração imediata sobre o ocorrido, a fim de garantir a legalidade dos procedimentos e a integridade das prerrogativas processuais.
Antonio Camilo, o Careca do INSS, é investigado por ser o suposto articulador de um esquema de fraudes que teria causado prejuízos de cerca de R$ 6,3 bilhões em aposentadorias e pensões. As investigações, que fazem parte da Operação Sem Desconto, apontam que o esquema envolvia descontos indevidos em benefícios sociais, afetando milhares de beneficiários do INSS. O modelo de desconto associativo, que permite deduções diretas nas aposentadorias mediante autorização, foi utilizado de forma irregular, levando a uma série de fraudes que estão sendo investigadas pelas autoridades competentes.
