Na sessão realizada na quarta-feira, 15 de abril, a Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou um projeto de lei que permitirá à prefeitura conceder isenção de tributos municipais a empresas juniores vinculadas a instituições de ensino superior. A proposta, de autoria do vereador Ibrahim Zaher (MDB), busca incentivar o desenvolvimento dessas empresas, que são fundamentais para a formação prática dos estudantes.
A iniciativa surgiu após uma reunião entre o vereador e representantes de empresas juniores da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). Ibrahim Zaher ressaltou a importância da isenção, afirmando que ela servirá como um incentivo significativo para essas organizações. “Essas empresas desempenham um papel crucial no desenvolvimento dos acadêmicos e oferecem serviços de qualidade à sociedade. O impacto na arrecadação municipal será mínimo, especialmente considerando o retorno educacional que elas proporcionam”, afirmou.
Emenda de incentivo e fomento
Além da proposta de isenção, o vereador também destinou uma emenda de R$ 60 mil para o núcleo de empresas juniores da UFR, que atuam nas áreas de engenharia, agrícola, jurídica e psicologia. “Comprometi-me a ajudar esses acadêmicos com esse recurso, lembrando que essas empresas não têm fins lucrativos e mantêm um caráter educacional. Os custos de manutenção das atividades são altos, e essa ajuda é essencial”, destacou Ibrahim.
Impacto no movimento empreendedor
Fabio Nishimura, secretário de Inovação e Empreendedorismo da UFR, comentou sobre a relevância da nova lei. Segundo ele, a isenção de tributos representa um avanço significativo para o movimento empreendedor dentro da universidade. “As empresas juniores têm uma finalidade didática, mas atualmente enfrentam a mesma carga tributária que empresas comuns. A lei proposta pelo vereador Ibrahim é um passo importante para fomentar o crescimento e a sustentabilidade dessas organizações”, afirmou.
Tributos abrangidos pela isenção
A isenção de tributos municipais deverá incluir principalmente o Imposto Sobre Serviços (ISS), que incide sobre a emissão de notas fiscais de consultoria e serviços prestados pelas empresas juniores. Essa medida visa aliviar a carga financeira sobre essas instituições, permitindo que elas se concentrem em sua missão educacional e no desenvolvimento de projetos que beneficiem a comunidade.
A aprovação da lei é um reflexo do compromisso da Câmara Municipal em apoiar iniciativas que promovam a educação e o empreendedorismo, contribuindo para o fortalecimento da economia local e a formação de profissionais mais preparados para o mercado de trabalho. O acompanhamento das ações e o impacto dessa legislação serão fundamentais para avaliar seu sucesso e possíveis desdobramentos futuros.
