Nesta quarta-feira (22), o Brasil enfrenta um novo desafio no comércio internacional, com a imposição de tarifas de 25% sobre parte dos produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos. Essa decisão, considerada unilateral pelo governo brasileiro, é resultado de alegações de práticas desleais no comércio, conforme afirmado pelo governo americano. Além disso, há a expectativa de uma nova sobretaxa de 12,5%, com a justificativa de que o Brasil não impede a importação de produtos de países que utilizam trabalho forçado. Especialistas consultados pela Agência Brasil contestam a avaliação dos EUA e afirmam que o Brasil é, na verdade, uma referência global no combate ao trabalho forçado e a formas análogas à escravidão. A taxa de 25% foi anunciada no último dia 15 e justificada pelo governo de Washington, que alega que o Brasil falha em combater o desmatamento e a corrupção, além de utilizar o sistema de pagamentos conhecido como Pix para prejudicar empresas americanas. O governo brasileiro, por sua vez, rejeita essas acusações e se prepara para responder com a aplicação da Lei de Reciprocidade, considerada uma medida “injusta” pela administração brasileira. Enquanto a nova tarifa não entra em vigor, o governo já se prepara para a possível implementação da sobretaxa de 12,5%. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa, afirmou que a nova punição deve ser oficializada na sexta-feira (24). Ele destacou a incerteza sobre se essa nova taxa será cumulativa, o que poderia elevar a alíquota total a 37,5%. A justificativa para a nova taxação está fundamentada em um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que investiga 59 países e a União Europeia. O relatório aponta que essas economias não impõem proibições efetivas sobre a importação de bens produzidos com trabalho forçado. O governo brasileiro, durante a investigação, forneceu informações técnicas à Casa Branca sobre seu arcabouço legal para coibir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Em uma nota emitida em 3 de junho, o governo expressou sua “profunda discordância” com as conclusões preliminares dos EUA, classificando a medida como protecionista e uma defesa da economia americana contra a concorrência internacional. O Brasil enfatizou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o país como uma referência no combate ao trabalho forçado, resultado de um esforço contínuo que combina fiscalização, responsabilização e compromisso político. O Decreto 12.857, de fevereiro de 2026, formaliza a adesão do Brasil à Convenção nº 29 da OIT sobre o trabalho forçado. Dentre os 187 países membros da organização, apenas seis não são signatários da convenção, incluindo os Estados Unidos. As autoridades aduaneiras brasileiras têm a competência legal para negar a entrada e confiscar mercadorias que não respeitem a moral pública e os bons costumes, incluindo produtos fabricados com trabalho forçado. O professor de direito internacional Thiago Romero, do Ibmec-SP, destaca a diferença entre combater o trabalho forçado dentro do Brasil e a proibição de produtos importados fabricados com esse tipo de trabalho em outros países. Ele ressalta que o Brasil é amplamente reconhecido por suas práticas eficazes de combate ao trabalho forçado, conforme atestado pela OIT, que considera o modelo brasileiro como um dos melhores do mundo.
