A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo importante na luta pela igualdade de gênero ao aprovar o Projeto de Lei 758/26. A proposta estabelece que, nos júris de casos de feminicídio, ao menos quatro dos sete jurados devem ser mulheres.
A iniciativa, que teve como autora a deputada Dandara (PT-MG), recebeu a aprovação da relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR). Em sua defesa, Dartora ressaltou a importância de que os colegiados que decidem sobre feminicídios sejam sensíveis às particularidades desses crimes, que frequentemente envolvem questões de gênero.
“É fundamental que tenhamos uma maioria de mulheres nos conselhos de sentença, pois delas se espera a mesma imparcialidade que se exige dos homens”, afirmou a relatora durante a discussão do projeto. A proposta visa garantir que as decisões sobre feminicídio sejam tomadas por um grupo que compreenda as nuances e os impactos sociais desse tipo de crime.
Com a aprovação, a proposta será incorporada ao Código de Processo Penal, promovendo uma mudança significativa no sistema judiciário brasileiro.
Próximos passos
Ainda há etapas a serem cumpridas antes que a proposta se torne lei. O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a nova legislação entre em vigor, é necessário que o texto seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
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