Na última sexta-feira (16), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a extinção da escala 6×1, que impunha seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso, para cerca de 1,7 mil servidores terceirizados. A mudança, que será implementada a partir da próxima semana, foi divulgada em um vídeo nas redes sociais do parlamentar.
Motta destacou que, entre os trabalhadores afetados, mais de 600 são mulheres, enfatizando a importância da nova medida para a qualidade de vida desses profissionais. “Para muitas, o trabalho continua, depois do expediente, com as responsabilidades de casa e da família”, afirmou. Ao lado do diretor-geral da Câmara, Guilherme Brandão, Motta explicou que a Casa já iniciou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que facilita essa mudança, prometendo que a Câmara seria um exemplo a ser seguido.
A PEC, que foi promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em uma sessão solene que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece uma redução da jornada semanal máxima de 44 horas para 40 horas. A emenda constitucional 141, que agora é lei, garante dois dias de folga semanais aos trabalhadores formais. O primeiro dia adicional de descanso será implementado em 60 dias, seguido pela redução da jornada para 42 horas. A última etapa, que culmina na jornada de 40 horas, ocorrerá em um ano.
Atualmente, a Câmara dos Deputados conta com aproximadamente 3.800 funcionários terceirizados, que desempenham funções como serventes, copeiros e técnicos de apoio administrativo. Além disso, existem 2.655 servidores ativos na Casa. A aprovação da PEC foi um esforço conjunto, recebendo apoio de diversas correntes políticas, incluindo governo, centrão e oposição, refletindo um consenso em torno da necessidade de melhorar as condições de trabalho no Brasil.
