A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), uma nova medida que permite o desconto em folha de pagamento para o pagamento de aluguéis residenciais. A proposta agora segue para análise no Senado, onde poderá receber novas considerações.

A votação foi realizada seguindo a recomendação do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), que apoiou o texto sugerido pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ). Essa proposta traz alterações ao Projeto de Lei 462/11, que visa facilitar o acesso ao aluguel para os trabalhadores.

De acordo com o texto aprovado, as consignações destinadas ao pagamento de aluguel e encargos locatícios devem respeitar um limite de 30% da remuneração disponível do locatário. Essa medida busca assegurar que os inquilinos não comprometam sua renda de forma excessiva, garantindo um equilíbrio financeiro.

Além disso, a proposta permite que a garantia do consignado possa ser composta por mais de um locatário, até que se atinja o valor total do aluguel e dos encargos. Nesse caso, é fundamental que cada locatário respeite o limite consignável individual estabelecido.

A consignação do aluguel só poderá ser suspensa caso o locatário apresente a rescisão do contrato de locação, devidamente assinada pelo locador. Alternativamente, também será aceita a comprovação de um acordo formalizado por escrito entre locador e locatário, o que traz mais flexibilidade para as partes envolvidas.

Para aqueles que desejam acompanhar a discussão, a sessão foi transmitida ao vivo. Assista à sessão ao vivo.

Mais informações sobre o andamento do projeto e suas implicações serão divulgadas em breve.