O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (13) que um requerimento para acelerar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 já conta com o número suficiente de assinaturas para ser apreciado em plenário. Se o requerimento for aprovado, a votação da PEC poderá ocorrer em dois turnos já nesta quarta-feira (14).
“Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, afirmou Alcolumbre, pouco antes de encerrar a sessão deliberativa desta terça.
A PEC 221, de 2019, propõe a implementação de um descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com um período de transição de 14 meses. Desde a semana passada, o texto está em deliberação no plenário. O Regimento Interno do Senado exige cinco sessões deliberativas antes da votação em 1º turno, que já estava prevista para ocorrer na sessão desta quarta-feira.
Por se tratar de uma mudança constitucional, a proposta também requer uma votação em 2º turno, que exige um intervalo de mais três sessões deliberativas. O requerimento de calendário especial, se aprovado, poderá quebrar esse intervalo, viabilizando a segunda votação. Para que a matéria seja aprovada, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores.
O texto que será analisado é o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, também em dois turnos, por ampla maioria. Se mantido e aprovado em ambos os turnos pelos senadores, a proposta seguirá automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso haja alterações, o texto retornaria à Câmara, o que é considerado um cenário pouco provável no atual contexto.
Impactos da proposta para os trabalhadores
A proposta altera gradualmente a atual jornada máxima de 44 horas semanais, que está associada à escala de um dia de descanso remunerado a cada seis dias de trabalho, substituindo-a por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana e uma redução gradual da jornada máxima para 40 horas.
Conforme o texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
A PEC também estabelece jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, permitindo que a duração da jornada seja definida por negociação direta entre empregador e empregado, desde que a escala 5×2 seja mantida.
Na prática, a mudança proporcionará mais tempo de descanso e convivência familiar aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas e categorias que estejam submetidas a regimes diferenciados.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aprovou a proposta no início de setembro, encaminhando o texto para votação no plenário.
