A recente decisão do governo dos Estados Unidos, anunciada na quarta-feira (15), de impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, gerou uma resposta imediata do governo brasileiro. O Palácio do Planalto informou que a Lei de Reciprocidade será acionada “imediatamente” como forma de retaliação.

A legislação, sancionada em 11 de abril de 2025, foi uma resposta a ações do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, que já havia escalado uma guerra comercial com diversos países, incluindo o Brasil, ao anunciar sobretaxas de importação.

A Lei nº 15.122 estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais em resposta a políticas unilaterais que impactem negativamente a competitividade econômica do Brasil. Assim, se um país adotar medidas prejudiciais, o Brasil pode implementar contramedidas, como a imposição de tributos, o fim de isenções ou a restrição de importações.

Essas contramedidas devem ser proporcionais ao prejuízo econômico causado por outro país. A lei também destaca que a suspensão de concessões comerciais se aplica a países que interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, permitindo ao governo brasileiro agir em defesa de seus interesses.

A legislação abre espaço para o diálogo, permitindo que a diplomacia atue antes da adoção de medidas retaliatórias. O Artigo 4º da lei enfatiza a importância da negociação para evitar a necessidade de contramedidas.

A Lei de Reciprocidade também se aplica a países que impõem requisitos ambientais mais rigorosos do que os padrões adotados no Brasil. Nesse contexto, o país deve considerar suas próprias normas, como o Código Florestal e as metas da Política Nacional do Clima, além dos compromissos do Acordo de Paris.

Se um país aplicar medidas comerciais unilaterais alegando descumprimento de normas ambientais, o Brasil poderá retaliar com contramedidas, garantindo assim sua soberania e interesses econômicos.