AVANÇA RONDONÓPOLIS

Márcio Sodré – Gabinete de Comunicação Social

27/10/26 às 14:18

A Prefeitura de Rondonópolis lançou o programa “Avança Rondonópolis”, que visa conceder incentivos para a implantação de novos empreendimentos imobiliários na cidade. A iniciativa entrou em vigor com a sanção da lei 15.067, datada de 22 de outubro de 2026, pelo prefeito Cláudio Ferreira e publicada no Diário Oficial.

O programa tem como objetivo estimular a criação de loteamentos, condomínios e incorporações imobiliárias, desde que os projetos sejam aprovados e atendam a critérios de investimento, cronograma e metas verificáveis. Além disso, busca promover o desenvolvimento urbano sustentável na região.

Entre os benefícios oferecidos, destaca-se a redução do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2% para 1% na aquisição de áreas e a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por até três anos durante a construção. Após a conclusão, os empreendimentos poderão contar com um desconto de até 8% no IPTU por mais três anos. Para acessar esses benefícios, é necessário apresentar um requerimento.

O IPTU após a entrega do empreendimento será concedido mediante a obtenção do Selo Rondonópolis Constrói Sustentável, que está vinculado à comprovação de critérios de desempenho ambiental.

Vale ressaltar que o programa Avança Rondonópolis possui caráter temporário, com vigência por um período determinado. As regras detalhadas podem ser consultadas na sede do paço municipal, junto à Secretaria de Fazenda.