O cenário do Judiciário brasileiro tem enfrentado um crescimento alarmante no número de processos relacionados a organizações criminosas, com um aumento de 150% nos últimos cinco anos. Dados do Painel Nacional do Crime Organizado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que o registro de novos processos saltou de 11.545 em 2020 para 28.584 em 2025, refletindo a crescente demanda por julgamentos em meio ao avanço do crime no país.
Entre as principais demandas, os pedidos de habeas corpus (HCs) se destacam, com mais de 5 mil protocolados apenas até maio de 2026. O CNJ aponta que a quantidade de HCs julgados cresceu 230% nesse período, passando de 3.488 em 2020 para 11.611 em 2025. Especialistas em Direito Penal, como Fernando Capano, destacam que essa expansão não se deve apenas ao aumento da criminalidade, mas também à maior atuação do Estado no combate ao crime organizado, que, por sua vez, gera um efeito colateral nos tribunais.
Com o aprimoramento das investigações e a intensificação das operações policiais, o número de denunciados aumentou significativamente. Capano explica que os processos relacionados a organizações criminosas são complexos, envolvendo múltiplos investigados e um grande volume de provas, o que torna a defesa mais propensa a utilizar instrumentos constitucionais, como o habeas corpus, para questionar prisões e medidas cautelares.
O professor Marcelo Lebre, da Escola da Magistratura Federal, complementa que o aumento dos pedidos de habeas corpus é resultado de uma combinação de fatores, incluindo mudanças nas relações sociais, melhorias na capacidade investigativa do Estado e a intensificação da atuação das defesas. Ele observa que muitos fenômenos já existiam, mas eram menos visíveis e investigados.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a demanda por novos processos relacionados a organizações criminosas é a maior, com 3.546 novos casos em 2026. No Ceará, os pedidos de habeas corpus e relaxamento de prisão lideram as novas demandas, refletindo a expansão do crime organizado na região, que viu um aumento de mais de 105% nos últimos cinco anos.
Laécio Noronha Xavier, pesquisador em segurança pública, aponta que a mudança no perfil do crime organizado é evidente, com um aumento significativo nos processos relacionados a promoção e financiamento de organizações criminosas, além de crimes como lavagem de dinheiro. Ele destaca que o envolvimento do crime organizado na economia formal, especialmente em setores como postos de combustíveis e construção civil, tem fortalecido a estrutura de assistência jurídica dos acusados.
A secretária da Comissão da Advocacia Criminal da OAB do Paraná, Beatriz Daguer, ressalta que a Ordem dos Advogados está atenta a desvios de conduta e que a responsabilização de profissionais que cometem infrações é fundamental. A atuação da OAB visa assegurar a integridade da profissão e a responsabilização de advogados que atuam de forma inadequada.
A geopolítica do crime também se torna um tema relevante, com o Ceará e o Paraná se destacando como estados com intensa atividade portuária e logística do crime organizado. Rui Dissenha, professor da Universidade Federal do Paraná, observa que a proximidade de portos e fronteiras facilita o tráfico de drogas, impactando diretamente a segurança pública.
O aumento na demanda por habeas corpus tem implicações diretas na capacidade operacional da Justiça Criminal. Fernando Capano enfatiza que a tramitação prioritária desses pedidos consome tempo e recursos que poderiam ser utilizados para o julgamento de ações penais, contribuindo para a sobrecarga dos tribunais.
Marcelo Lebre conclui que o enfrentamento do crime organizado requer uma abordagem multifacetada, que vá além da persecução penal. Investimentos em educação, inclusão social e desenvolvimento econômico são essenciais para lidar com as causas profundas da criminalidade. O Direito Penal, embora necessário, não pode ser visto como a única solução para um fenômeno que é, em sua essência, social e econômico.
