A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a aplicação de mais de R$ 200 milhões em multas direcionadas a distribuidoras de combustíveis devido ao aumento abusivo de preços. A medida reflete a preocupação da agência com as variações excessivas nas margens de lucro das empresas, que em alguns casos ultrapassaram 1.350% durante as investigações.

As penalidades foram impostas com base em decisões administrativas de primeira instância, resultantes de autos de infração elaborados pelas equipes de fiscalização da ANP. As empresas multadas ainda têm a possibilidade de recorrer das decisões. Os processos envolvem condutas praticadas no período em que estavam em vigor as Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas entre março e abril deste ano, que visavam enfrentar problemas de abastecimento e conter a escalada dos preços dos combustíveis.

A ANP também informou que está avaliando outros casos relacionados ao mesmo período, que envolvem não apenas distribuidoras, mas também revendedores de combustíveis e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Operação Carga Pesada

O anúncio das multas ocorre em um momento em que o governo federal intensifica o monitoramento do setor. Recentemente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deu início à Operação Carga Pesada, com o objetivo de investigar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro dos postos de combustíveis em todo o país. A operação foi desencadeada após a ANP receber cerca de 330 denúncias sobre suspeitas de aumentos indevidos nos preços.

Com base nas informações fornecidas pela ANP, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis. A investigação foca não apenas no preço final cobrado ao consumidor, mas também em eventuais aumentos injustificados das margens de lucro, o que pode resultar em multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Dados da Senacon indicam uma preocupação crescente, especialmente em relação ao diesel S10, cujo preço médio nacional atingiu R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, representando uma alta de 2,3% em apenas uma semana. As maiores variações foram registradas na Bahia, em Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins. No caso da gasolina comum, o aumento médio nacional foi de 0,2% no mesmo período, com Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí apresentando as maiores variações. O etanol também registrou uma alta média de 3,3% na semana.

Como denunciar

Consumidores que identificarem possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis podem registrar denúncias nos Procons estaduais e municipais ou diretamente na ANP, pelo telefone 0800 970 0267 e pelo aplicativo ANP com Vc – Postos. Para facilitar a apuração, é recomendável informar o nome e o endereço do estabelecimento, o tipo de combustível, o preço praticado e a data da ocorrência, além de apresentar, sempre que possível, notas fiscais ou outros comprovantes.