A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou nesta quarta-feira (4) novas diretrizes no Diário Oficial da União, visando aumentar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar a aplicação de golpes por meio de mensagens de texto (SMS). Com as novas regras, as operadoras de telefonia móvel são obrigadas a bloquear mensagens que se originem de códigos não registrados. Cada código curto deverá estar vinculado exclusivamente a uma única empresa, facilitando a identificação da origem das mensagens.

As exigências se aplicam ao SMS na modalidade A2P (Application-to-Person), que é utilizada por empresas para o envio de mensagens automatizadas aos usuários. Neste modelo, o remetente é identificado por um código curto, geralmente composto por poucos dígitos, como “29222”, em vez de um número de celular convencional.

O Conselho Diretor da Anatel determinou que as prestadoras de telefonia móvel adotem, no prazo de até 90 dias, medidas relativas ao envio dessas mensagens. Entre as determinações está a implementação e manutenção de um diretório setorial centralizado de códigos curtos, que estará disponível para consulta pública. Isso permitirá identificar as pessoas jurídicas responsáveis pelo envio das mensagens e restringir o uso do serviço de envio de SMS A2P a pessoas jurídicas devidamente identificadas.

As operadoras também deverão garantir que cada código curto utilizado para identificar os remetentes das mensagens seja destinado ao uso exclusivo de uma única pessoa jurídica, vedando seu compartilhamento. Essas medidas visam não apenas proteger os usuários contra fraudes, mas também organizar o setor de telecomunicações, promovendo maior transparência e segurança nas comunicações via SMS.