A recente aprovação da alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) acendeu um sinal de alerta no mercado financeiro. O percentual, que ficou acima das expectativas, surpreendeu especialistas em tributação e gerou discussões sobre suas implicações para a economia brasileira.
Durante a tramitação da reforma tributária, o Ministério da Fazenda havia estimado uma alíquota entre 8,53% e 9,05%, dependendo da conformidade dos contribuintes. No entanto, com a inclusão de novas operações e benefícios fiscais, essa projeção foi revisada para 9,21%. A CBS, que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027, também afetará o IOF sobre seguros e parte do IPI.
Tércio Chiavassa, sócio do Pinheiro Neto Advogados, ressalta que a nova alíquota representa um aumento de 22,16% em relação à soma das alíquotas atuais de PIS e Cofins, que totalizam 9,25%. Ele destaca que essa mudança deve ser analisada em conjunto com as metas fiscais do governo, que prevê um resultado primário de 0,5% do PIB em 2027 e 1% em 2028. “A busca por maior arrecadação pode explicar essa elevação”, afirma.
Richard Dotoli, da área tributária do Siqueira Castro Advogados, aponta que a alíquota superou as expectativas por duas razões principais: as exceções aprovadas pelo Congresso e a meta de arrecadação baseada na média de 2012 a 2021, que é superior ao que foi verificado nos últimos anos. Ele alerta que as empresas terão pouco tempo para se adaptar às novas regras, já que a definição da alíquota foi divulgada a pouco mais de dois meses da entrada em vigor da CBS.
Milton Schivitaro, do escritório Finocchio & Ustra Advogados, observa que a nova alíquota é calculada “por fora”, o que significa que está ligeiramente acima da carga efetiva do PIS/Cofins não cumulativo, que gira em torno de 10,2%. Para aqueles no regime cumulativo, o impacto será ainda mais significativo. “Se as empresas não ajustarem seus preços e custos em função das novas alíquotas, isso poderá resultar em um aumento de preços para o consumidor final”, alerta.
Sthefani Rocha, sócia do Reis Rocha Advogados, destaca que a alíquota elevada busca garantir a neutralidade arrecadatória da reforma, evitando tanto o aumento quanto a redução da arrecadação federal. A arrecadação da CBS, junto com o IPI e o Imposto Seletivo, deverá respeitar um limite baseado na média da carga tributária dos últimos anos.
A expectativa agora é que o governo e as empresas se preparem para as mudanças que a CBS trará, uma vez que a nova alíquota pode impactar diretamente a economia e o mercado de consumo no Brasil.
