O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta terça-feira (21) uma portaria que estabelece novas regras para o funcionamento do comércio durante os feriados. As negociações que levaram a essa regulamentação duraram cerca de três anos e envolveram representantes de trabalhadores, empresários e do governo. A norma, que será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (22) e entra em vigor imediatamente, determina que a autorização para o funcionamento do comércio em feriados deve estar prevista em uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Além disso, a portaria restabelece a autorização permanente para uma lista de atividades consideradas essenciais ou de interesse público.
Com a nova regulamentação, o funcionamento do comércio em feriados dependerá, portanto, da negociação coletiva, e a decisão unilateral do empregador não será mais suficiente para autorizar a abertura das lojas. A regra também mantém a necessidade de observância da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da legislação municipal aplicável.
Entre as atividades que terão autorização permanente para funcionar em feriados, sem necessidade de convenção coletiva, estão a venda de pães e biscoitos, farmácias, comércio de flores, barbearias, postos de combustíveis, e hotéis, entre outros. Já as demais atividades comerciais, como supermercados e comércio varejista em geral, precisarão de negociação coletiva para operar em feriados.
Durante a cerimônia de assinatura, Luiz Marinho destacou a importância do diálogo entre trabalhadores e empregadores para a construção de soluções. “O que a gente espera é que haja maturidade das lideranças sindicais para que, em torno de uma mesa, possam encontrar soluções para problemas que muitas vezes pareciam não ter solução. Esse é o espírito do nosso governo, buscar o diálogo”, afirmou. O ministro também ressaltou que o governo atuará como mediador sempre que necessário, mantendo as portas do diálogo abertas para evitar conflitos.
O presidente da Fecomércio-SP e diretor da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ivo Dall’Acqua, elogiou o acordo, afirmando que ele traz maior previsibilidade para empresas e trabalhadores. “Os critérios estão mais claros para a organização das atividades aos feriados”, disse Dall’Acqua, que também enfatizou que o entendimento firmado não encerra o debate sobre o tema, mas abre espaço para discussões futuras.
A nova regulamentação é resultado de negociações iniciadas em 2023, após a publicação da Portaria nº 3.665, que exigiu convenção coletiva para o trabalho em feriados no comércio. Essa nova norma substitui a regra anterior, que permitia o funcionamento de diversos setores sem a necessidade de negociação. Além disso, a nova portaria determina que futuras inclusões ou exclusões de atividades com autorização permanente para funcionamento em feriados deverão ser analisadas por uma comissão tripartite, formada por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.
