Os estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram, nesta sexta-feira (12), um acordo inédito que visa promover condições de trabalho decente nas plataformas digitais. A nova Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas estabelece um primeiro conjunto de regras mínimas globais para proteger os prestadores de serviço que atuam por meio de aplicativos digitais, conectando clientes a profissionais autônomos.

oit: cenário e impactos

O texto aprovado define claramente o conceito de plataformas digitais de trabalho e dos trabalhadores que nelas atuam. Além disso, estabelece diretrizes que garantem os direitos dos trabalhadores, aplicáveis a todas as empresas que operem nos países que ratificarem a adesão à convenção. A OIT reconhece que, embora a economia digital ofereça oportunidades de emprego e renda, ela também apresenta desafios socioeconômicos que precisam ser enfrentados em nível global.

Os signatários do acordo devem respeitar e promover as liberdades de associação e sindical, além do direito à negociação coletiva. É fundamental que as condições de trabalho sejam seguras e saudáveis, com medidas para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. O texto também determina que todos os profissionais devem receber, pelo menos, o equivalente a um salário mínimo local, sem contar com eventuais gorjetas ou comissões.

Os estados-membros que ratificarem o acordo se comprometem a adotar ações para eliminar formas de trabalho infantil, degradante e análogo à escravidão, além de combater toda forma de discriminação ocupacional. Também é previsto o desenvolvimento de mecanismos para contestação de decisões e a obrigatoriedade de compensação para os trabalhadores em relação a gastos relacionados à prestação de serviços.

“Este é um momento histórico”, destacou a OIT ao comentar sobre a aprovação do texto, que ocorreu pouco antes do encerramento da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça. A organização ressaltou que esta norma internacional do trabalho sobre a economia de plataformas representa um passo importante para abordar um segmento do mundo do trabalho que está em rápida evolução.

O documento enfatiza que, devido às particularidades da prestação de serviços intermediada por plataformas digitais, é desejável a adoção de normas específicas que, juntamente com outras normas internacionais, contribuam para a realização do trabalho decente nesse setor.