O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente um projeto de lei que visava assegurar aos trabalhadores safristas a manutenção de benefícios sociais, como o Bolsa Família, mesmo durante os períodos de contratação temporária no setor agrícola. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial da União, gerando repercussão entre os defensores dos direitos dos trabalhadores rurais.
lula: cenário e impactos
Os contratos de safra, regulamentados pela Lei 5.889/73, são acordos de trabalho temporário que variam conforme a atividade agrícola, abrangendo desde o preparo do solo até a colheita. A proposta, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, era uma iniciativa do deputado Zé Vitor (PL-MG) e tinha como objetivo garantir que o salário recebido pelos safristas não fosse considerado na renda familiar para a concessão de benefícios sociais.
Com a aprovação do Projeto de Lei 715/23, os trabalhadores temporários poderiam aceitar empregos nas safras sem o temor de perderem seus direitos a benefícios sociais, o que poderia trazer um alívio financeiro significativo para muitas famílias.
Além de garantir a preservação dos benefícios durante o trabalho, o texto aprovado também assegurava que as famílias que voltassem a se enquadrar nos critérios de renda do Programa Bolsa Família teriam direito ao retorno ao programa após o término do contrato de safra.
Entretanto, o governo justificou o veto afirmando que a proposta era inconstitucional, pois criaria uma despesa obrigatória de caráter continuado sem uma estimativa clara de impacto orçamentário e sem indicar uma fonte de recursos para custear os benefícios.
Agora, o veto presidencial será analisado em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, onde deputados e senadores terão a oportunidade de decidir se mantêm ou rejeitam a decisão do presidente. Se o veto for derrubado, o texto poderá ser promulgado, mas se for mantido, a proposta será arquivada definitivamente.
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