A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) estão conduzindo uma investigação sobre um esquema de fraudes que pode ter desviado R$ 144 milhões, recursos que deveriam ser aplicados em startups e projetos de desenvolvimento econômico na Amazônia. Os fundos em questão provêm de contrapartidas exigidas por lei de empresas cadastradas na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que visam obter incentivos fiscais para operar na região.
As investigações, que resultaram na Operação Cruciatus, iniciaram após auditorias da CGU detectarem indícios de irregularidades na aplicação dos valores. Segundo os órgãos de controle, parte dos recursos destinados a fomentar a economia na Amazônia Ocidental e no estado do Amapá estaria sendo redirecionada para outras áreas do país.
“Os recursos supostamente desviados deveriam ter sido aplicados na região da AMOC/AP (Amazônia Ocidental e no Amapá), a fim de impulsionar pequenas empresas de base tecnológica da região, viabilizando o desenvolvimento sustentável”, informou a Polícia Federal em um comunicado.
Os auditores também levantaram suspeitas sobre a estrutura operacional das empresas que captaram os investimentos, que não apresentavam a capacidade adequada para justificar os montantes recebidos. Essa situação gerou dúvidas sobre a real aplicação dos recursos nos objetivos propostos pela política pública.
A investigação também está analisando possíveis conflitos de interesse entre os participantes do sistema de investimentos. Entre os indícios, estão aplicações em empresas que teriam sócios em comum com as próprias investidoras, além de operações realizadas por pessoas jurídicas interpostas, um método frequentemente utilizado para ocultar os verdadeiros controladores dos negócios.
Outro aspecto sob investigação é a alegada prática de triangulação de investimentos, que permitiria que os recursos retornassem ao investidor sem gerar os resultados esperados para as regiões. Até o momento, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em São Paulo, além do bloqueio dos R$ 144 milhões dos envolvidos.
Os investigados poderão enfrentar acusações por crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. As investigações seguem em andamento para determinar a extensão das irregularidades e o possível envolvimento de outros agentes no esquema.
A Zona Franca de Manaus, criada para promover o desenvolvimento econômico da região Norte, é um modelo de incentivos fiscais administrado pela Suframa, que busca atrair indústrias, gerar empregos e estimular investimentos na Amazônia Ocidental, abrangendo os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, além do Amapá. As empresas localizadas na área têm acesso a benefícios tributários, incluindo isenção ou redução de impostos federais, como Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins. Em algumas situações, também podem ser concedidos incentivos relacionados ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e ao ICMS, conforme regras específicas e programas voltados ao desenvolvimento regional.
