Na terça-feira (9), foi oficialmente instalada a comissão mista que terá a responsabilidade de analisar a medida provisória (MP 1341/26), a qual propõe a redução do prazo para benefícios fiscais na importação de cacau.
comissão: cenário e impactos
O deputado Gabriel Nunes (PSD-BA) foi eleito como presidente do colegiado, enquanto o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) atuará como relator. O objetivo principal da medida é proteger os produtores brasileiros de cacau, sem comprometer a indústria exportadora nacional, que também depende de insumos de outros países.
Durante a instalação da comissão, Zequinha enfatizou a importância de acelerar a tramitação da proposta e destacou a intenção de ouvir representantes de diversos segmentos da cadeia produtiva antes de elaborar seu parecer. “Vamos dialogar o máximo possível, ouvindo quem conhece profundamente o tema: produtores de cacau, especialmente da Bahia e do Pará, que são os principais estados produtores, além da indústria”, afirmou o relator.
Sobre a medida provisória
A MP reduz o prazo de benefícios tributários concedidos à importação de cacau, que passa de até dois anos para um máximo de seis meses. Essa mudança impacta as empresas que utilizam o cacau importado na produção de produtos destinados à exportação.
Com a nova regra, as empresas terão um prazo de até seis meses para utilizar o cacau importado em sua produção e exportação. A medida se aplica ao regime conhecido como drawback, que permite a suspensão, redução ou isenção de impostos sobre insumos importados.
De acordo com o governo, mesmo sendo um dos maiores produtores de cacau do mundo, o Brasil importa cerca de 14% da matéria-prima utilizada no país. Isso significa que os estoques importados mantidos por longos períodos competem diretamente com a safra brasileira, resultando em uma diminuição dos preços pagos aos produtores locais.
Com essa alteração, o governo busca preservar a renda dos agricultores e minimizar as oscilações no mercado, sem prejudicar a indústria exportadora.
Tramitação da medida provisória
A MP já está em vigor, mas para se tornar lei, necessita da aprovação no Congresso Nacional. Após a análise da comissão mista, o texto seguirá para os plenários da Câmara e do Senado.
