Na última sexta-feira (5), entrou em vigor a Lei 15.429/26, que torna opcional a adesão de armazéns de produtos agropecuários ao Sistema Público de Certificação Agropecuária. Essa mudança representa um avanço significativo, permitindo que certificadoras privadas possam competir com o regime estatal, oferecendo mais opções para os produtores.

lei: cenário e impactos

A nova legislação, que teve origem no Projeto de Lei 9999/18, foi proposta pelo deputado licenciado Covatti Filho (RS). O projeto foi aprovado pela Câmara em 2019 e, mais recentemente, pelo Senado. Covatti Filho argumentou que a norma anterior ultrapassava os limites ao exigir que todos os armazéns que prestavam esse tipo de serviço se adessem ao sistema público de certificação, o que gerava dificuldades para muitos profissionais do setor.

Com a nova lei, espera-se que haja um aumento na concorrência entre as certificadoras, o que pode resultar em melhores serviços e preços mais competitivos para os armazéns agropecuários. Essa mudança é vista como uma oportunidade para modernizar o setor e incentivar a eficiência no armazenamento de produtos agropecuários.

Além disso, a flexibilização das regras pode ajudar a atender a demanda crescente por armazenamento e certificação de produtos, especialmente em um país como o Brasil, que é um dos maiores produtores agrícolas do mundo. A expectativa é que essa nova abordagem traga benefícios tanto para os produtores quanto para os consumidores, promovendo um ambiente mais dinâmico e competitivo no mercado agropecuário.