A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção das crianças ao aprovar o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para o público infantil.
segurança: cenário e impactos
De acordo com a proposta, as escolas de natação devem contar com profissionais habilitados e capacitados especificamente para atender crianças, garantindo que a supervisão seja individualizada e contínua. O texto também determina limites técnicos para a quantidade de alunos por instrutor, assegurando um ambiente seguro e controlado.
Além disso, as academias e escolas de natação são obrigadas a ter equipamentos de segurança aquática e a manter um plano de emergência estruturado para situações de afogamento ou mal súbito. As normas de infraestrutura incluem a exigência de pisos antiderrapantes, cercamento das piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Os profissionais também devem passar por treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.
O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), destacou que a ausência de diretrizes nacionais uniformes contribui para a disparidade de padrões entre as escolas de natação. O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu a necessidade de protocolos rigorosos, afirmando que “a piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico e supervisão constante”.
O texto aprovado passou por uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo para regulamentação, permitindo ao Poder Executivo estabelecer livremente os critérios de fiscalização da lei. Estabelecimentos que não cumprirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformada em lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
