Na primeira semana de junho, a Câmara dos Deputados está prevista para votar uma série de projetos significativos voltados à saúde. Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei 4225/23, proposto pelos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), que visa instituir a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento. O foco principal dessa proposta é garantir suporte a indivíduos que enfrentam dificuldades de aprendizagem.
saúde: cenário e impactos
Conforme o parecer preliminar da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), o projeto prevê que pessoas diagnosticadas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem terão direito a adaptações durante a realização de provas em ambientes escolares, concursos públicos e processos seletivos. As adaptações incluem, por exemplo, a concessão de tempo adicional, ambientes com menos estímulos, a presença de um leitor para auxiliar na leitura do material e a utilização de recursos tecnológicos de apoio, respeitando as normas de cada sistema de ensino.
Epilepsia em foco
Outro projeto em discussão é o Projeto de Lei 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que propõe a criação do Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia. Segundo o substitutivo da Comissão de Saúde, liderada pelo deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO), o objetivo é oferecer atendimento integral aos pacientes, visando reduzir as manifestações clínicas da doença e combater a estigmatização social.
O programa será desenvolvido no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e busca aprimorar o diagnóstico e o tratamento da epilepsia em todos os níveis de atenção à saúde, além de promover ações educativas para disseminar informações sobre a condição.
Hemoderivados e o SUS
O Projeto de Lei 424/15, proposto pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), também está na pauta. Este projeto autoriza a Hemobrás a firmar contratos de fornecimento com o SUS sem a necessidade de licitação, caso a estatal seja a única produtora de medicamentos hemoderivados.
A Hemobrás, criada em 2004, é responsável pela produção de medicamentos a partir do fracionamento do plasma do sangue doado em postos de coleta em todo o Brasil.
