A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1. Com 461 votos a favor e 19 contra no segundo turno, a proposta agora segue para votação no Senado.

câmara: cenário e impactos

A nova legislação determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial, e garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O relator da proposta, Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou uma versão que unifica duas emendas que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa a jornada de 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais após um ano.

Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da aprovação, afirmando que a Casa deu um passo significativo para uma mudança fundamental para os trabalhadores desde a Constituição de 1988. “Assumi esta condução com equilíbrio e responsabilidade, comprometido com os brasileiros”, disse Motta, ressaltando três pilares inegociáveis: a redução da jornada para 40 horas, dois dias de descanso e a manutenção dos salários.

“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.

Transição e implementação

O texto aprovado estabelece que, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses após a implementação das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com um máximo de 8 horas diárias. Essa transição foi acordada entre o governo e a presidência da Câmara.

Após o prazo de 60 dias e durante o período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal, desde que isso seja acordado em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

>> Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:

• Escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
• Redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias);
• Jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantendo a escala 5×2 (em 14 meses).

Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou a matéria, onde 34 dos 38 membros votaram a favor. A aprovação da PEC foi celebrada pelos parlamentares da base governista e criticada pela oposição.

“Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, comemorou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).

A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou em uma loja de departamento em escala 6×1, compartilhou sua experiência pessoal, ressaltando que a redução da jornada permitirá que os trabalhadores tenham mais tempo para viver. “Eu conheço o barulho do ônibus lotado às 5h, o café corrido. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, é sobre a vida”, afirmou.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a iniciativa é uma luta antiga de várias centrais sindicais. “Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu. Hoje, aqui, vamos fazer história”, disse.

Durante a sessão, deputados da oposição se manifestaram contra a redução da jornada. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não melhorará a vida do trabalhador, enquanto o deputado Sérgio Turra (PP-RS) chamou a proposta do governo de eleitoreira, alertando sobre a dignidade dos trabalhadores.

>> Entenda mais pontos da PEC pelo fim da escala 6×1:

• A jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução mediante acordo ou convenção coletiva.
• Uma lei ordinária irá tratar da jornada e descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias.
• A nova regra não se aplica a quem tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55.
• Uma lei complementar poderá adotar medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.