A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública nesta quarta-feira (27) para debater o Projeto de Lei 2511/23, que propõe a criação de um piso salarial nacional para condutores de ambulância. A discussão foi solicitada pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) e ocorreu às 16 horas, em um plenário a ser definido.

piso: cenário e impactos

Segundo a proposta, o piso salarial para a categoria deve ser estabelecido em um valor não inferior a 90% do maior salário pago em um estado. Além disso, o valor será ajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação das famílias com rendimento mensal de um a cinco salários mínimos em diversas regiões do Brasil.

Capitão Alden destacou a importância da função dos condutores de ambulância, que desempenham um papel crucial no atendimento de urgência e emergência. Ele ressaltou a desigualdade salarial existente entre os diferentes entes federativos, o que justifica a necessidade de uma legislação que assegure uma remuneração justa para esses profissionais.

O deputado também mencionou que a implementação de um piso salarial nacional pode ter impactos significativos na organização administrativa e financeira dos estados e do Distrito Federal, especialmente em relação à capacidade orçamentária e à possível necessidade de apoio financeiro da União.

Ele enfatizou que a criação desse piso salarial não apenas valoriza os profissionais, mas também melhora a qualidade do serviço público de saúde, refletindo diretamente na eficiência do atendimento à população. “A audiência pública contribuirá para a construção de uma solução equilibrada, que concilie a justa valorização dos condutores de ambulância com a responsabilidade fiscal e a viabilidade de implementação da política pública”, afirmou o deputado.