A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (27), uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de fraude que resultou no desvio de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS. A operação, que cumpre 31 mandados de busca e apreensão, além de oito medidas cautelares de monitoramento eletrônico, abrange os estados de Pernambuco, São Paulo, Paraíba e o Distrito Federal. Os mandados foram autorizados pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso na Corte, e visam pessoas ligadas a pelo menos seis entidades associativas.
A ação tem como objetivo aprofundar as investigações sobre crimes contra a Administração Pública, incluindo a constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial, conforme informado pela Polícia Federal em nota. Esta nova fase ocorre mais de um ano após a deflagração inicial da operação, que revelou que entidades credenciadas ao INSS firmaram contratos com aposentados e pensionistas sem a devida autorização, cobrando mensalidades associativas por serviços que os beneficiários desconheciam.
As investigações indicam que muitas dessas entidades foram criadas exclusivamente para perpetrar fraudes contra os beneficiários do INSS, com um aumento significativo nas cobranças de mensalidades associativas. A Controladoria-Geral da União (CGU) estimou que cerca de 130 mil pessoas foram lesadas pelo esquema, que começou a ser apurado em 2023, após um grande número de notificações de aposentados e pensionistas questionando os descontos em suas contas.
Os contratos fraudulentos foram estabelecidos por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades que oferecem supostos benefícios, como assistência jurídica, descontos em farmácias e auxílio-funeral. Segundo a legislação, as mensalidades só podem ser descontadas mediante autorização expressa do beneficiário. A CPMI do INSS, instalada no Congresso, apontou um crescimento alarmante nos descontos associativos, que saltaram de R$ 361 milhões em 2015 para R$ 3,5 bilhões em 2024, com 37 entidades operando simultaneamente.
A primeira fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril do ano passado, resultou na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi acusado de receber propina para autorizar o credenciamento de entidades fraudulentas. O relatório da CPMI destacou que Stefanutto estruturou e protegeu o esquema de descontos indevidos, utilizando a estrutura do INSS para tal. Além disso, a investigação da Polícia Federal também apontou um possível envolvimento do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, que teria atuado como facilitador do esquema.
Com a continuidade das investigações, a expectativa é que mais informações sejam reveladas, esclarecendo a extensão da fraude e as responsabilidades de todos os envolvidos. A Operação Sem Desconto é um passo importante na luta contra a corrupção e na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas no Brasil.
