O Conselho de Estado da China anunciou na última sexta-feira (22) a eliminação das restrições do hukou, o registro domiciliar que dificultava a migração interna e o acesso à previdência social para trabalhadores de regiões diferentes de suas cidades de origem. Com a nova medida, os trabalhadores poderão se inscrever nos programas de seguro social nas cidades onde estão empregados, independentemente do local onde estão registrados. Essa mudança é parte da estratégia de Pequim para criar um mercado nacional unificado, removendo barreiras à circulação de mão de obra e capital.
Dados do censo revelam que a população migrante na China ultrapassa 357 milhões. O hukou, implementado em 1958, classifica cada cidadão como urbano ou rural, determinando o acesso a serviços essenciais como saúde, educação e aposentadoria. Por exemplo, um trabalhador com hukou rural em Hunan que se muda para Shenzhen não tem direito a serviços públicos na nova cidade, mesmo contribuindo com impostos locais. Essa situação tem gerado desigualdade estrutural no país ao longo das últimas décadas.
A reforma não se limita aos trabalhadores migrantes tradicionais. Profissionais como motoristas de aplicativo e entregadores, que frequentemente operam em cidades diferentes de onde estão registrados, também se beneficiam da nova política, que busca garantir acesso igualitário à proteção social. Essa mudança é guiada pelo princípio da separação entre local de residência e registro domiciliar, permitindo que os direitos acompanhem a pessoa, e não o registro.
A implementação dessa nova regra representa um passo significativo para a redução das desigualdades sociais na China, que persistem há quase sete décadas. A medida visa não apenas melhorar as condições de vida dos trabalhadores migrantes, mas também estimular a economia local, ao permitir que mais pessoas acessem os serviços públicos e contribuam para o desenvolvimento das cidades onde trabalham. Assim, a reforma pode ser vista como um avanço importante na direção de um sistema mais justo e inclusivo, que reconhece a mobilidade interna como um direito fundamental dos cidadãos chineses. Além disso, a mudança é um reflexo das pressões sociais e econômicas que o país enfrenta atualmente, com um número crescente de trabalhadores exigindo igualdade de direitos e acesso a serviços essenciais. Essa reforma é um passo na direção de uma maior integração social e econômica, promovendo um ambiente mais favorável à migração interna e ao desenvolvimento sustentável no país.
