A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1, onde os trabalhadores atuam por seis dias seguidos e têm apenas um dia de folga, promete transformar a rotina laboral de muitos brasileiros. Se aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC, proposta pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), reduzirá a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas até 2027, sem diminuição salarial. Em 2023, a carga horária deve ser reduzida para 42 horas.
Uma das principais inovações é a adoção da escala 5×2, que garante a todos os trabalhadores dois dias de folga remunerados por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Essa mudança entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Contudo, é importante ressaltar que categorias específicas poderão ter regras distintas, respeitando legislações e acordos coletivos já existentes.
Durante a transição, os trabalhadores poderão ser convocados a cumprir jornadas superiores a oito horas diárias, sem que essas horas sejam contabilizadas como extras. Além disso, aqueles que têm contratos com a administração pública podem enfrentar um período de espera maior para usufruir das novas disposições. A PEC também introduz a figura do “superempregado”, que não terá controle de jornada.
Especialistas consultados pela Folha esclareceram as principais dúvidas sobre as mudanças. A jornada de trabalho, que atualmente é de oito horas diárias e 44 horas semanais, é regulamentada na Constituição. A forma como essa carga horária é distribuída ao longo da semana é o que define a escala de trabalho. Na escala 6×1, por exemplo, o trabalhador atua por seis dias consecutivos e folga um.
Ricardo Calcini, professor de direito do trabalho do Insper, destaca que a duração mensal das horas trabalhadas não pode ultrapassar 220 horas. Ele explica que a divisão da carga horária semanal é responsabilidade da empresa, que deve respeitar a legislação e os acordos coletivos. A advogada trabalhista Elisa Alonso também comentou sobre as implicações da PEC, ressaltando que as mudanças podem trazer benefícios significativos para os trabalhadores, mas também exigem uma adaptação por parte das empresas e dos próprios funcionários. Essas alterações na legislação trabalhista visam não apenas modernizar as relações de trabalho no Brasil, mas também garantir melhores condições para os trabalhadores, promovendo um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. A expectativa é que, com a aprovação da PEC, um novo capítulo se inicie nas relações trabalhistas do país, refletindo um compromisso com a qualidade de vida e o bem-estar dos trabalhadores.
