A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) decidiu, nesta quarta-feira (27), aprovar o projeto de lei que estabelece uma nova linha de crédito para a renegociação de dívidas de produtores rurais, desconsiderando as sugestões apresentadas pelo governo Lula. O texto, que agora segue para votação em regime de urgência no plenário, é uma iniciativa do deputado Domingos Neto (PSD-CE) e foi relatado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Durante a votação, Calheiros destacou que as negociações com o Ministério da Fazenda não resultaram em um consenso satisfatório.
“Tivemos mais uma conversa com o Ministério da Fazenda, na verdade foi a quarta ou quinta. Saímos ontem do ministério acreditando que um acordo seria possível. Infelizmente, encontramos muitas discrepâncias no texto que recebemos como referência do ministério”, declarou o relator.
Embora a votação tenha sido simbólica, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), expressou seu descontentamento ao registrar um voto contrário. “Foram vários esforços, tanto do grupo de senadores e deputados quanto do próprio ministro da Fazenda, que foi elogiado por todos. Mas não conseguimos chegar a um ponto de consenso”, lamentou o petista.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que também participou da discussão, enfatizou que o parecer incorporou algumas sugestões da equipe econômica, como a criação do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), visando aumentar as garantias nas operações de crédito rural. Tereza Cristina, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), alertou sobre a urgência da situação: “Os produtores rurais estão preocupados com o vencimento das parcelas do Plano Safra a partir desta quinta-feira (28)”.
O financiamento para a renegociação das dívidas será financiado com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O texto aprovado prevê que poderão ser beneficiados produtores rurais e cooperativas que tenham enfrentado perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com uma redução mínima de 30% na renda agropecuária esperada. Além disso, amplia as possibilidades de renegociação, incluindo operações de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos.
Outra medida prevista no projeto é a suspensão temporária das cobranças administrativas e judiciais das dívidas enquadradas, além da possibilidade de extensão dos prazos de pagamento em casos excepcionais. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), comentou sobre as possíveis repercussões do projeto. “Estamos nos preparando para eventuais represálias do governo. Já se comenta a possibilidade de desqualificar os recursos do Plano Safra para cobrir essa conta do que acabamos de aprovar. Estamos alertando que não aceitaremos que isso ocorra”, afirmou.
A FPA acredita que o projeto atende a produtores de todo o Brasil que enfrentam uma situação de ‘tempestade perfeita’ na agropecuária. Os produtores lidam com juros altos, preços de commodities em queda, aumento dos custos de produção e perdas devido a eventos climáticos adversos. Essa situação tem gerado uma pressão significativa sobre o setor, que busca alternativas para garantir a continuidade de suas atividades.
