Post: Senado aprova aumento de pena para motoristas que causam mortes sob efeito de álcool ou drogas

Senado aprova aumento das penas para motoristas que causam mortes sob efeito de álcool ou drogas.
Senado aprova aumento de pena para motoristas que causam mortes sob efeito de álcool ou drogas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que eleva as penas para motoristas que causam homicídio culposo sob efeito de álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução. A nova legislação, que altera o PL 4.668 de 2020, prevê que as penas de prisão para esses casos aumentem de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.

Além disso, o projeto também estabelece um aumento nas penas para lesões corporais graves ou gravíssimas causadas por motoristas sob efeito de substâncias psicoativas, passando de dois a cinco anos de prisão para três a seis anos de reclusão. A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a urgência de medidas mais rigorosas diante do aumento das mortes no trânsito.

“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, afirmou a senadora.

Dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 indicam um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil vítimas no ano passado. O Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito também revela que mais de 200 mil internações são registradas anualmente devido a acidentes de trânsito, resultando em 80 mil pessoas feridas.

Com a aprovação em caráter terminativo, o projeto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado, a menos que um recurso seja apresentado contra essa decisão.

Prisão preventiva

O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa a inclusão de um dispositivo no Código de Processo Penal que permitiria a prisão preventiva em casos de homicídio ou lesão corporal grave causados por motoristas sob efeito de álcool ou outras drogas. No entanto, a relatora Dorinha argumentou que não é razoável exigir prisão preventiva em crimes culposos, onde não há intenção de matar.

“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou a parlamentar.

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