Post: Diretor do Banco Central defende atualização na legislação de liquidação de bancos

Ailton de Aquino, do Banco Central, defende modernização da lei de liquidação de bancos para enfrentar desafios financeiros atuais.
Diretor do Banco Central defende atualização na legislação de liquidação de bancos

Ailton de Aquino, diretor de fiscalização do Banco Central, enfatizou a necessidade de modernização da legislação que regula a intervenção em instituições financeiras, durante um evento promovido pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Segundo ele, a atual lei, que data da década de 1960, não é adequada para enfrentar os desafios financeiros contemporâneos do Brasil. “Não tenho nada contra a lei antiga, mas ela não resolve os problemas complexos que temos hoje”, afirmou Aquino, referindo-se ao Projeto de Lei Complementar 281, que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados.

Aquino, que teve um papel ativo na liquidação do Banco Master, destacou a urgência de um arcabouço jurídico mais robusto. “Solucionar um banco problemático no país não é fácil do ponto de vista legal. Não podemos simplesmente liquidar um banco problemático sem um processo adequado. Precisamos de novas diretrizes que nos ajudem a lidar com essas situações”, explicou. O PLP 281, se aprovado, traria maior responsabilidade para acionistas e controladores, exigindo que eles absorvam os prejuízos antes de qualquer intervenção do governo.

Além disso, o diretor do BC propôs a substituição dos atuais regimes de intervenção e liquidação extrajudicial por um novo Regime de Estabilização e um Regime de Liquidação Compulsória, que seriam mais eficazes e modernos. Ele também mencionou a importância de separar os ativos problemáticos dos saudáveis, um ponto crítico que impediu a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília na época de sua liquidação.

“Não gosto de liquidar, isso afeta o patrimônio de milhares de pessoas. No caso do Will Bank, eram 7 milhões de clientes”, lembrou Aquino, referindo-se a uma tentativa frustrada de salvar a instituição após a liquidação do Banco Master. O regulador havia assumido a fintech pelo Regime de Administração Especial Temporária (Raet) e buscou um comprador, mas sem sucesso.

O diretor também abordou a necessidade de reformulação das estruturas do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mencionando o modelo regulatório conhecido como Twin Peaks, que visa melhorar a coordenação entre os reguladores financeiros. “Não sei se Twin Peaks é o melhor modelo, mas precisamos trabalhar na coordenação entre essas entidades”, disse.

Por fim, Aquino ressaltou a importância de aumentar os recursos do Banco Central, que, segundo ele, não recebe novos servidores há 14 anos e tem uma média de idade de 53 anos entre seus funcionários. “É crucial que façamos contratações e atraiamos jovens para o BC”, concluiu.

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