A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo importante na luta contra a violência de gênero ao aprovar o Projeto de Lei 1181/26, que prevê o aumento da pena para o crime de feminicídio quando este ocorrer após uma perseguição reiterada da vítima. A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), visa alterar o Código Penal para incluir essa nova tipificação.
Com a nova legislação, a pena para feminicídio poderá ser aumentada em um terço até a metade, caso o crime seja cometido em um contexto de vigilância, monitoramento, controle ou intimidação, seja por meios físicos ou digitais. Atualmente, a pena para feminicídio varia de 20 a 40 anos de reclusão, e a proposta busca trazer maior rigor para casos em que a vítima já estava sob ameaça antes do crime fatal.
A relatora do projeto, deputada Nely Aquino (Pode-MG), destacou a importância de reconhecer a perseguição como um fator que agrava a situação. Em sua justificativa, ela afirmou que, muitas vezes, a perseguição anterior ao feminicídio é tratada como um elemento secundário, sem o devido peso na definição da pena. “Embora a vítima tenha sido submetida a um período de terror e intimidação, tal circunstância é frequentemente tratada apenas como um elemento genérico, sem reflexo direto na definição da pena”, explicou a deputada.
Nely Aquino também fez uma alteração técnica no texto, substituindo a expressão “de gênero” por “contra a mulher”, o que, segundo ela, traz mais clareza ao texto da lei. Essa mudança visa garantir que a legislação seja mais precisa e efetiva na proteção das mulheres.
Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para que a proposta se torne lei, será necessário o aval tanto da Câmara quanto do Senado.
Essa iniciativa reflete um movimento crescente no Brasil para combater a violência contra a mulher e garantir que os agressores enfrentem penalidades mais severas, especialmente em casos onde a vítima já estava sob ameaça. A tramitação do projeto é um sinal de que a sociedade está cada vez mais atenta e disposta a lutar contra a impunidade em casos de feminicídio.
