O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quarta-feira (11), um pacote de medidas fiscais que promete impactar o orçamento em até R$ 60 bilhões no próximo ano. O projeto de lei complementar, que será protocolado ainda hoje, inclui um mecanismo inovador que autoriza cortes permanentes de R$ 12,8 bilhões nas despesas do Orçamento de 2027. Diferente do contingenciamento tradicional, que permite a devolução de recursos caso a arrecadação melhore, esta nova regra visa a esterilização dos gastos, impedindo que as despesas voltem a crescer no mesmo exercício fiscal.
Essa iniciativa surge em meio a resistências internas do governo, que teme que cortes afetem o reajuste real do salário mínimo e as políticas sociais. Especialistas, no entanto, levantam questões sobre a eficácia dessa abordagem. Para economistas, a medida pode ajudar a conter a escalada da dívida pública, mas não resolve o problema estrutural do orçamento engessado, que tende a crescer independentemente do ciclo econômico.
João Leme, analista de finanças públicas da Tendências Consultoria, afirma que, embora o contingenciamento tenha seu valor, ele possui limites. “É uma ferramenta importante, mas não vejo como capaz de resolver, sozinha, o problema fiscal que enfrentamos. Além disso, não sei se é uma sinalização forte o suficiente para o que o mercado esperava.”
Segundo Leme, o mecanismo pode trazer benefícios em 2027, mas não altera a questão central do orçamento, que é a rigidez das despesas. Ele destaca que a Previdência já consome cerca de metade do orçamento, com mais de 70% dessa despesa atrelada ao salário mínimo, que recebe ganhos reais. Além disso, muitas despesas estão indexadas à receita, o que limita a criação de espaço fiscal, mesmo em anos de arrecadação robusta.
O analista também ressalta que o contingenciamento se aplica apenas a despesas discricionárias. “Não estamos realizando mudanças estruturais, mas apenas uma correção de rota. Para que isso seja visto como uma tentativa efetiva de recuperar a credibilidade fiscal, é necessário ir além.”
Com a proposta em discussão, o governo enfrenta o desafio de equilibrar a necessidade de ajuste fiscal com a manutenção de políticas sociais essenciais. À medida que o debate avança, a expectativa é que os próximos passos do governo sejam decisivos para a saúde fiscal do país e para a confiança do mercado.
