A Petrobras enfrenta a possibilidade de devolver R$ 3,6 bilhões às empresas que adquiriram parte de sua malha de gasodutos em 2019. Essa quantia, estipulada em uma cláusula do contrato de venda da TAG (Transportadora Associada de Gás), foi revelada recentemente no balanço do terceiro trimestre da estatal. A cláusula obriga a empresa a compensar sócios estrangeiros da TAG devido a uma mudança nas tarifas, que está sendo revisada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
A TAG opera aproximadamente 4.500 km de gasodutos nas regiões Norte e Nordeste, transportando gás de campos de produção para distribuidoras e usinas térmicas. A venda da empresa ocorreu no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL) como parte de um programa de desinvestimentos da Petrobras, que recebeu R$ 33,5 bilhões por 90% da transportadora, adquiridos pelo grupo francês Engie e pelo fundo canadense CDPQ (Caisse de Dépôt et Placement du Québec). Os 10% restantes foram vendidos em 2020 por R$ 1 bilhão.
William Nozaki, diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, explicou que a inclusão da cláusula no contrato se deu por uma divergência entre as partes, que dependia da definição da base regulatória de ativos, ou seja, o valor do gasoduto ainda não pago pelos usuários. Em outubro, a ANP propôs zerar a base regulatória dos dutos da malha Nordeste, um dos ativos da TAG, alegando que já haviam sido totalmente amortizados. A TAG, por sua vez, argumentava que esses gasodutos deveriam ser avaliados em R$ 5,7 bilhões, mas a avaliação da ANP resultou em um saldo negativo de R$ 128 milhões.
Essa proposta de revisão tarifária, que poderia resultar em uma redução das tarifas de transporte de gás, foi suspensa por 15 dias no início da semana. A ANP foi acionada pelo MME (Ministério de Minas e Energia) a pedido de outra transportadora vendida pela Petrobras, a NTS (Nova Transportadora do Sudeste), que abrange a malha de gasoduto da região Sudeste.
A TAG não se manifestou sobre o assunto através de sua assessoria de imprensa. Desde a venda, a empresa tem ampliado suas receitas e distribuído dividendos bilionários, com a receita líquida crescendo de R$ 4,9 bilhões em 2018 para R$ 9 bilhões em 2023. Entre 2020 e 2023, a TAG pagou R$ 9,2 bilhões em dividendos, conforme suas demonstrações financeiras. A maior parte dessa receita provém de contratos com a Petrobras, que reserva toda a capacidade dos gasodutos e paga por ela, mesmo quando não a utiliza. Em 2023, a Malha Nordeste representou 23,6% do faturamento da transportadora.
A Petrobras ainda não se pronunciou sobre se a situação pode se repetir com a NTS, que foi vendida em 2017 durante o governo de Michel Temer (MDB) para a canadense Brookfield.
