A Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou a suspensão das atualizações previstas para seus termos comerciais, que estavam programadas para entrar em vigor em 20 de novembro. A decisão foi comunicada na última sexta-feira (6) e ocorre após uma série de críticas de organizações de mídia ao redor do mundo, além de um revés judicial no Brasil que impediu a empresa de utilizar robôs para coletar conteúdo de veículos de comunicação.
Inicialmente, as novas regras, que permitiriam à Meta usar programas automatizados para acessar, copiar e analisar reportagens e outros conteúdos, estavam agendadas para serem implementadas em 30 de outubro. No entanto, a pressão de entidades de mídia levou ao adiamento e, agora, à suspensão definitiva das mudanças. Um porta-voz da empresa afirmou: “Estamos suspendendo as mudanças enquanto continuamos dialogando com as partes interessadas e dedicamos o tempo necessário para fazer isso da maneira certa. Enquanto isso, nossos termos atuais continuam em vigor”.
A suspensão dos novos termos ocorre em um contexto de crescente preocupação sobre como as big techs utilizam o conteúdo produzido por veículos de comunicação. As organizações de mídia criticaram as novas condições, que permitiriam a coleta de conteúdo sem remuneração, o que foi classificado como um ataque à propriedade intelectual dos jornalistas.
Na última terça-feira (3), a Justiça de São Paulo emitiu uma decisão favorável a uma ação conjunta da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas). A decisão proíbe a Meta de usar robôs para coletar reportagens, fotos e vídeos de veículos de imprensa associados a essas entidades. Além disso, a Justiça impediu a empresa de utilizar esse material para desenvolver ou treinar seus sistemas de inteligência artificial, impondo uma multa de R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento, com um limite total de R$ 100 milhões.
O juiz Guilherme Madeira Dezem, responsável pela decisão, considerou abusiva a cláusula que exigia autorização sem remuneração para o uso de “web scrapers” (programas que copiam conteúdo de páginas). Ele destacou que a imposição de entrega gratuita do patrimônio autoral dos veículos de comunicação, como condição para permanecer conectado às plataformas, configura um abuso do direito e enriquecimento sem causa. Antes do primeiro adiamento das novas regras, o grupo Movement for an Open Web, que inclui anunciantes digitais e empresas jornalísticas, também havia apresentado queixa à Comissão Europeia e à Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido, solicitando medidas cautelares. Essa ação reflete a crescente insatisfação com as práticas das grandes plataformas digitais em relação ao conteúdo jornalístico.
A suspensão dos novos termos comerciais da Meta representa um passo importante na luta das organizações de mídia pela proteção de seus direitos autorais e pela valorização do trabalho jornalístico. A situação continua a evoluir, e a expectativa é que novas negociações ocorram entre a empresa e as partes interessadas nos próximos dias, visando um equilíbrio que respeite tanto os direitos dos criadores de conteúdo quanto os interesses das plataformas digitais.
