O Banco Central (BC) anunciou a aprovação de três novas regras que visam aumentar a proteção dos consumidores nas relações de crédito. Essas medidas têm como objetivo reforçar as responsabilidades das instituições financeiras na oferta e concessão de empréstimos e financiamentos, além de aumentar a transparência durante o processo de contratação. Com isso, espera-se criar salvaguardas contra ofertas inadequadas ou abusivas, reduzindo assim o risco de endividamento excessivo e promovendo o bem-estar financeiro das famílias brasileiras.
Gilneu Vivan, Diretor de Regulação do BC, destacou que as novas diretrizes ampliam a capacidade dos consumidores de tomarem decisões informadas sobre suas finanças. “Com mais transparência sobre suas dívidas, custos e capacidade de pagamento, além de maior controle sobre as ofertas que recebem, o cidadão ganha instrumentos para avaliar melhor suas escolhas e reduzir riscos de endividamento excessivo”, afirmou Vivan.
Uma das principais mudanças introduzidas é a Resolução BCB 602, que estabelece que as instituições financeiras devem oferecer um mecanismo claro para que os clientes possam bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito. Para consumidores em situação de vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento, a proteção será ainda mais rigorosa. A oferta de crédito dependerá de autorização prévia e específica do cliente, com o objetivo de melhorar sua situação financeira, como em casos de renegociações ou portabilidade de dívidas, sem a liberação de novos recursos. Essa regra não impede que o cliente busque e contrate crédito por conta própria e entrará em vigor em 31 de março de 2027.
Izabela Moreira Correa, Diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, enfatizou a importância da proteção ao consumidor como um pilar do bem-estar financeiro. “Este conjunto de medidas representa um avanço importante nessa agenda, ao ampliar a transparência, fortalecer a autonomia do cidadão e promover relações de crédito mais equilibradas e responsáveis”, afirmou Correa.
Outra inovação é o Painel de Dívidas Consolidadas, previsto na Resolução BCB 601. Este ambiente eletrônico permitirá que os consumidores visualizem suas obrigações financeiras, a adequação do crédito ao seu perfil e o comprometimento de sua capacidade mensal de pagamento. O painel mostrará informações como a consolidação e o detalhamento das dívidas, simulações de custos e alertas de risco. Antes da contratação, os consumidores terão acesso a uma simulação que exibirá o valor das parcelas, a porcentagem da capacidade de pagamento comprometida e a capacidade residual após a nova operação. Além disso, a regulamentação prevê alertas automáticos quando o comprometimento da capacidade mensal de pagamento atingir 40%. Inicialmente, o painel reunirá operações mantidas na própria instituição, mas em uma fase posterior, incluirá informações do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance, respeitando as regras aplicáveis. A maioria das disposições começará a valer em 1º de julho de 2027.
A terceira frente das novas regras aborda a oferta de crédito durante a iniciação de transações via Pix. Segundo a Resolução BCB 603, as instituições devem disponibilizar informações e ferramentas, como um simulador de crédito e um ambiente de consulta às operações contratadas. A oferta de crédito dependerá do consentimento prévio e específico do usuário, respeitando um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta.
Essas medidas visam fornecer informações claras e acessíveis aos usuários sobre a contratação de operações de crédito, acompanhadas de iniciativas de educação financeira que serão detalhadas em uma nova versão do manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix, a ser publicada até o final do ano. Para os destinatários das transferências, não haverá mudanças: o valor do Pix continuará a ser transferido de forma instantânea e integral. As novas regras também entrarão em vigor em 1º de julho de 2027.
