A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto que permite a prefeitos e governadores contratarem operações de renegociação de dívidas nos quatro meses que antecedem o fim de seus mandatos. Atualmente, uma resolução do Senado proíbe essas operações 120 dias antes do término do mandato do chefe do Executivo estadual, municipal ou do Distrito Federal, embora existam exceções, como o refinanciamento de dívidas mobiliárias.
O projeto, de autoria do senador Renan Filho (MDB-AL), visa incluir na exceção as operações de reestruturação e recomposição de dívidas. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estipulou que as contratações devem ser divulgadas em um site oficial, com demonstrativos de cálculo do valor atual da dívida e comparativos com a nova operação. Além disso, os cronogramas de pagamento da dívida original e renegociada, bem como alterações nas condições financeiras, também deverão ser disponibilizados.
Renan Filho argumentou que a proposta é benéfica para os estados, permitindo que governadores eleitos ou reeleitos reestruturem suas dívidas em condições mais favoráveis. “Tomar dívida nova significa cumprir as regras que o Tesouro Nacional estabelece e o regime da prudência, respeitando as eleições. Isso está 100% preservado no novo projeto”, afirmou.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), que foi eleito governador do Amazonas, pediu que o projeto fosse incluído na pauta da CAE. Durante seu mandato tampão, Roberto Cidade (União Brasil) conseguiu autorização para contrair R$ 1,4 bilhão, mas o processo não foi finalizado. Eduardo Braga mencionou que recebeu um pedido do governador eleito para que a discussão do projeto fosse cuidadosa, devido ao prazo estabelecido pela Secretaria Nacional do Tesouro. Os senadores destacaram que a mudança deve resolver um problema relacionado à duração das negociações com o Tesouro, que podem se estender por meses ou até anos. “Quando é rápido, leva um ano, um ano e meio, pela quantidade de documentos que precisa ser apresentada”, comentou a senadora Leany Lemos (PDT-DF), ex-secretária de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.
O veto à contratação de operações de crédito foi implementado para evitar a transferência de um ônus financeiro para a gestão que assume no ano seguinte. “Essa é uma preocupação legítima de todos que se elegem e estão avaliando a situação fiscal de seus estados”, afirmou Leany. O projeto, que deveria ter sido votado na reunião de terça-feira, foi adiado para quarta-feira por um pedido de mais tempo para discussão.
