A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da maioridade civil e penal para 16 anos (PEC 32/15) se reunirá nesta quarta-feira (4), às 14h30, no plenário 13, para votar requerimentos que solicitam a realização de debates sobre o tema.
Durante a reunião, serão discutidos requerimentos apresentados por deputados de diversas legendas. Entre os assuntos propostos para debate estão a redução da maioridade penal, a proteção de crianças e adolescentes, as condições dos presídios e a atuação de facções criminosas. Os parlamentares também buscam ouvir especialistas sobre os impactos da prisão de adolescentes, a relação entre maioridade penal e violência urbana, além dos custos envolvidos nas medidas de privação de liberdade, o racismo institucional e a vivência de jovens no sistema socioeducativo.
Além disso, há requerimentos que abordam os possíveis efeitos de uma alteração na maioridade civil nas legislações brasileiras e a atuação dos Agentes de Proteção da Justiça da Infância e da Juventude. Também foram solicitadas audiências com representantes do governo, do Judiciário, do Ministério Público, da advocacia e do sistema socioeducativo, visando a uma discussão mais ampla e fundamentada sobre o tema.
