O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta terça-feira (3) contra as apostas online, defendendo sua proibição no Brasil. Durante uma audiência pública com entidades e clubes de futebol que apoiam as apostas, Fux ressaltou que o vício em jogos de azar representa um problema econômico e de saúde pública que deve ser combatido. Ele é relator de diversas ações no STF relacionadas ao tema, incluindo aquelas que buscam tanto a proibição quanto a manutenção das apostas de quota fixa no país.
Fux abriu a audiência para esclarecer críticas que recebeu nas redes sociais, onde foi acusado de favorecer apenas entidades que apoiam as apostas. O ministro lembrou que, em 2024, já havia se reunido com associações contrárias às apostas, incluindo a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Instituto Alana, que alertaram sobre os riscos associados ao vício em jogos. “Nessas audiências, discutimos amplamente as consequências nocivas da atividade das bets”, afirmou Fux, enfatizando que a ludopatia é uma questão de saúde pública que deve ser erradicada do esporte nacional.
Durante a audiência, Fux também mencionou que um julgamento sobre o tema foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ele expressou sua frustração por não ter podido reiterar sua posição de que as apostas devem ser banidas, uma vez que o pedido de vista ainda não foi devolvido. O ministro destacou que a discussão no STF inclui a análise de uma lei de 1941 que trata jogos de azar como contravenção, questionando se essa legislação ainda é válida ou se contraria os princípios das liberdades individuais estabelecidos pela Constituição de 1988.
Fux indicou que sua intenção é votar pela criminalização da exploração de jogos de azar, incluindo bingos e casas de caça-níqueis. No entanto, a discussão se complicou com a divergência entre ele e Dino sobre o escopo do debate, que envolve tanto a legislação antiga quanto as plataformas de apostas online. Após o pedido de vista, ficou acordado que, assim que a questão for resolvida, Fux revisará as ações relacionadas à Lei das Bets para que possam ser julgadas em conjunto a partir de novembro.
