O governo de Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares estão se mobilizando para aprovar até dezembro um projeto de lei que visa a regulação concorrencial das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs. A expectativa é que essa seja uma janela favorável para a aprovação, já que o novo Congresso Nacional, que tomará posse no próximo ano, poderá dificultar a tramitação do projeto. Essa urgência é impulsionada por investigações sobre possíveis interferências de tais empresas nas eleições, levando Lula a defender a regulação em seu discurso de vitória no último domingo (25).
O deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do projeto na Câmara, já se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e planeja discutir a proposta com líderes partidários em uma reunião marcada para terça-feira (3). “Se não aprovar agora, depois será ainda mais difícil. Precisamos votar na Câmara e no Senado até o final do ano”, afirmou Machado.
A próxima legislatura terá um aumento da bancada de direita, o que pode complicar a aprovação de projetos que visam regular as big techs. Nos últimos mandatos, tentativas de avançar em questões como combate a fake news e maior transparência dos algoritmos falharam devido à pressão de grupos conservadores nas redes sociais.
O projeto atual se concentra na regulação da concentração de mercado no ambiente digital, sem abordar o conteúdo das plataformas. Ele confere ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) poderes para regular e fiscalizar as grandes empresas de tecnologia, seguindo um modelo semelhante ao da União Europeia, que exige regulamentação econômica prévia.
A proposta estabelece obrigações para empresas consideradas de relevância sistêmica, com o objetivo de reduzir barreiras à concorrência antes que práticas monopolistas causem efeitos negativos no mercado. As empresas-alvo incluem gigantes como Google, Meta (controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp), Microsoft, Uber, iFood, 99 e Amazon.
Entretanto, o projeto enfrenta críticas. A redação inicial era considerada muito ampla, o que poderia afetar empresas fora do setor de tecnologia. O relator fez ajustes para restringir o escopo, mas as mudanças foram vistas como insuficientes por algumas companhias.
Além disso, a proposta cria uma Superintendência de Mercados Digitais dentro do Cade, que atuará separadamente da Superintendência-Geral, responsável pela fiscalização das big techs. Apesar da vontade do governo de avançar com a proposta ainda este ano, as conversas entre o Ministério da Fazenda e Aliel Machado ainda não ocorreram após as eleições. O presidente da Câmara, Hugo Motta, expressou interesse em votar o projeto, mas ressaltou a necessidade de negociação com os líderes para garantir um texto que possa ser aprovado.
Havia expectativa de que a votação ocorresse antes das eleições, mas a falta de consenso no Congresso resultou na paralisação do projeto. Parlamentares ligados ao setor produtivo criticaram a possibilidade de que empresas fora do setor de tecnologia fossem afetadas, e a diplomacia americana também se manifestou contra o texto.
Logo após vencer Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições, Lula reiterou sua intenção de regular as big techs, afirmando que era necessário combater a intromissão externa nas plataformas digitais. Os partidos do centrão também estão interessados no tema, buscando uma regulação da propaganda eleitoral na internet e evitando o impulsionamento de candidatos por parte das empresas.
Por outro lado, a bancada digital eleita este ano pretende reverter parte da regulação das big techs e se opor a qualquer tipo de controle sobre as plataformas.
