O Ministério da Fazenda anunciou a liberação de até R$ 30 bilhões em linhas de financiamento destinadas a motoristas de aplicativos e taxistas, dentro do programa Move Brasil. A decisão foi formalizada em um despacho assinado pelo ministro Dario Durigan, publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (29).

O documento autoriza a assinatura de um termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a gestão dos recursos. Essa medida é fundamentada na Medida Provisória nº 1.359, que prevê a concessão de crédito reembolsável para a aquisição de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

A autorização foi concedida após a análise positiva da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que confirmaram o cumprimento das exigências legais para a contratação.

O programa Move Aplicativos, que integra o Move Brasil, é direcionado a taxistas registrados e motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos um ano e que tenham realizado, no mínimo, 100 corridas nesse período. As montadoras participantes também deverão cumprir requisitos, como o preço dos veículos, que deve estar abaixo da tabela.

A expectativa do governo é que, com essa iniciativa, sejam comercializados pelo menos 200 mil veículos, contribuindo para a renovação da frota e a melhoria dos serviços prestados por esses profissionais.