A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou uma nova norma que exigirá a confirmação da identidade dos clientes por meio de biometria para a ativação e manutenção de linhas de celular. A medida, que busca coibir fraudes relacionadas ao uso de chips cadastrados com dados falsos ou de terceiros, será gradualmente implementada pelas operadoras até 2027.

O reconhecimento facial será o principal método utilizado, incluindo a validação por meio de ações como piscar os olhos, mover a cabeça ou acompanhar estímulos visuais. A imagem capturada será comparada com bases biométricas existentes, tanto do governo quanto de fornecedores privados. Essa exigência se aplica a pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI’s).

As operadoras terão até 30 de setembro de 2027 para implementar a validação biométrica em novas ativações de linhas pré-pagas. Para as linhas pós-pagas, o prazo se estende até 31 de dezembro de 2027, abrangendo portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais solicitadas pelos clientes. Os usuários que já possuem linhas ativas deverão se recadastrar até 31 de dezembro de 2028.

A partir de 1º de novembro de 2028, as operadoras deverão notificar os clientes sobre a possibilidade de suspensão do serviço, utilizando SMS, WhatsApp ou seus portais, com mensagens repetidas a cada cinco dias. As operadoras também devem oferecer opções de validação presencial em lojas ou de forma remota, através de sites e aplicativos.

Os sistemas de verificação terão que garantir a autenticidade dos documentos apresentados, além de detectar fraudes como fotos impressas, vídeos pré-gravados e deepfakes. A norma estipula que a imagem do rosto deve ter uma resolução mínima de 480 pixels, e cada validação será registrada com data, hora e fornecedor do serviço, permitindo auditorias futuras.

O objetivo da Anatel com essa norma é assegurar a fidedignidade dos dados cadastrais dos titulares das linhas, garantindo que a pessoa registrada realmente seja a responsável pelo uso do serviço. Caso não realizem o recadastramento, os usuários terão suas linhas suspensas a partir de 1º de janeiro de 2029, por um período de 120 dias, durante o qual ainda poderão contatar a operadora e serviços de emergência. Se o cadastro não for regularizado até 30 de abril de 2029, a linha será cancelada a partir de 1º de maio.

A partir de 1º de junho de 2029, será obrigatório que todos os usuários tenham completado o cadastro com validação biométrica para continuar utilizando o serviço de telefonia.