O governo federal, em parceria com instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), anunciou nesta quarta-feira (28) medidas rigorosas contra empresas que praticarem assédio eleitoral. Essa prática inclui a pressão sobre funcionários ou demissões motivadas por opiniões políticas. Durante uma coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que o governo está considerando a implementação de uma “lista suja” de empresas que cometerem tais infrações.
Marinho destacou que as empresas que infringirem a legislação enfrentarão sanções severas, incluindo restrições ao acesso a créditos públicos. “A empresa que cometer essa ilegalidade vai sofrer sanções de restrição de créditos públicos”, afirmou o ministro, enfatizando a necessidade de proteger o direito democrático dos trabalhadores de expressarem suas opiniões políticas sem medo de retaliações.
“O objetivo é ter uma lista que possamos mostrar para a sociedade, evidenciando empresas que cometem ilegalidades contra os trabalhadores”, declarou Marinho.
Para reforçar essa iniciativa, uma força-tarefa foi criada para investigar e combater o assédio eleitoral. O procurador regional do trabalho, Maurício Coentro Pais de Mello, informou que, nos últimos três dias, foram registradas pelo menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral, o que representa cerca de 30% das 3.080 denúncias recebidas desde o início da campanha. “Isso é uma preocupação muito grande”, ressaltou.
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também abordou a gravidade da situação, destacando que trabalhadores assalariados e autônomos têm sido alvo de pressões indevidas. “A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida. Esses empregadores que adotaram essa conduta devem se preocupar, pois o risco econômico que estão assumindo é muito grande”, alertou.
Marinho acrescentou que a eleição deste ano trouxe um aumento significativo de casos relacionados ao assédio e à violência eleitoral. Para facilitar a denúncia, foram disponibilizados dois canais: um pelo Ministério do Trabalho e Emprego e outro pelo Ministério Público do Trabalho.
“Se houver mau empresário, terá a mão pesada do Estado. É isso que estamos anunciando aqui”, afirmou Marinho.
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, também participou da coletiva e destacou a responsabilidade das plataformas digitais em combater violências, como racismo e discriminação. Ele ressaltou que as plataformas devem agir proativamente na remoção de conteúdos ilícitos, independentemente de notificações de usuários. “Há registro de casos que envolvem relações de trabalho e que expressam diversas formas de opressão e assédio”, concluiu Borges.
