A recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho no Brasil trouxe à tona os dilemas enfrentados por empresários, especialmente aqueles de pequenos negócios. Valnei dos Santos, proprietário de um mercadinho em Itapuã, Salvador, é um exemplo claro das dificuldades que muitos estão enfrentando. Após três anos operando com uma escala 6×1, Valnei decidiu fechar as portas de sua loja, temendo que a nova legislação inviabilizasse suas operações.
Valnei, que trabalhava arduamente para manter seu negócio, viu-se diante de um cenário insustentável. “A margem de lucro do meu mercadinho sempre foi apertada. Com o aumento dos custos de aluguel, produtos e contas de água e energia, a conta simplesmente não fechava mais”, explica. A pressão aumentou ainda mais com a expectativa de que a PEC fosse aprovada, o que exigiria a contratação de mais funcionários para manter o funcionamento da loja.
A PEC, aprovada no Senado, reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, promovendo um aumento no tempo de descanso dos trabalhadores. Embora a mudança tenha sido celebrada por muitos como uma melhoria nas condições de trabalho, Valnei se preocupou com as implicações financeiras. Ele calculou que, para manter o mesmo nível de operação, precisaria de dois novos funcionários, o que aumentaria seus custos em pelo menos R$ 6 mil mensais.
“Eu entendo que a redução da jornada é benéfica para os trabalhadores, mas para mim, como empresário, isso significaria um esforço financeiro que não compensaria”, afirma Valnei. Ele chegou à conclusão de que, para evitar dívidas, a melhor opção seria fechar a loja.
A situação de Valnei não é única. Outros empresários, como Leonardo Pontual, sócio de nove restaurantes no Recife, também expressam preocupações semelhantes. Pontual prevê um aumento de custos com mão de obra que pode variar entre 10% e 25%, dependendo do tipo de negócio. Ele acredita que as empresas que já operam com informalidade, como a lanchonete de Valnei, podem ser menos impactadas pela reforma, mas teme que isso leve a um aumento da informalidade no setor.
Estudos de instituições como a Confederação Nacional do Comércio e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que a redução da jornada pode resultar na perda de postos de trabalho formais, com estimativas que variam de 631 mil a 1,5 milhão de empregos em risco. Embora o Ipea aponte que a mudança pode ser absorvida pela economia, ele alerta que pequenos negócios, especialmente aqueles com menos de nove empregados, enfrentarão desafios significativos para se adaptar às novas exigências.
Valnei, após fechar seu mercadinho, decidiu se dedicar a uma nova empreitada como corretor de imóveis e a uma lanchonete que possui com sua esposa. Nesse novo negócio, eles optam por contratar funcionários de forma flexível, conforme a demanda, evitando assim os custos fixos de uma relação de trabalho formal. “Cada pessoa trabalha dois dias, e tudo é acordado de forma transparente”, explica.
A transição para um modelo de trabalho mais informal, no entanto, levanta preocupações sobre a segurança dos trabalhadores e a sustentabilidade dos pequenos negócios. A aprovação da PEC pode ser vista como uma vitória para os trabalhadores, mas também representa um desafio significativo para empresários que lutam para equilibrar a viabilidade de suas operações com as novas exigências legais. O futuro do trabalho no Brasil continua a ser um tema de intenso debate, à medida que se busca encontrar um equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e a sobrevivência das pequenas empresas.
